Implementação de políticas públicas: perspectivas analíticas

Abstract

O artigo tem dois objetivos inter-relacionados. O primeiro é sistematizar e analisar a literatura sobre modelos analíticos de implementação de políticas públicas. Identificamos dois principais modelos. Um deles é operado com base na valorização de variáveis independentes relacionadas à hierarquia organizacional, com foco no processo de formulação. O outro enfatiza variáveis referentes às características dos espaços locais de implementação e à atuação das burocracias implementadoras. Em comum, os modelos enfatizam as condições materiais do desenvolvimento do processo de implementação. A partir dessa constatação, o segundo objetivo é propor um modelo analítico para o processo de implementação de políticas públicas baseado na integração entre as variáveis centrais daqueles modelos e as ligadas às ideias, aos valores e às concepções de mundo dos atores. Trata-se de uma discussão dos modelos analíticos de implementação de políticas públicas à luz da literatura específica e pesquisas empíricas realizadas pelos autores sobre políticas de saúde e educação. Verificou-se que elementos dos contextos locais de ação como as representações e valores dos atores influenciaram a execução das políticas públicas na medida em que conformaram sua compreensão sobre o problema social e sobre a forma de confrontá-lo. A discussão contribui para a integração dos modelos analíticos sobre implementação e políticas públicas e para sua operacionalização.

O papel da burocracia de nível de rua na implementação e (re)formulação da Política Nacional de Humanização dos serviços de saúde de Porto Alegre (RS)

“…Interaction approaches consider the relation between the steps of the policy cycle, considering implementation as a result of an interaction process between the formal normative structure and the characteristics of the operation spaces (Lima and D' Ascenzi, 2013). On one hand, the plan defines: the arena in which the process occurs, the role of the actors, the tools, the allocation of resources.…”

Implementação da política de saúde pública e seus desafios na era digital

“…Oliveira, 2006:267). Implementation is considered one of the phases of the policy cycle and it is influenced by the following factors: unpredictability; multiplicity of actors and organizations, with diverse interests; change of actors, their interactions, perspectives and perceptions; discontinuity and the need for new negotiation (Lima and D' Ascenzi, 2013;Secchi, 2015). Additionally, there is the discretion of the SLB, the use of ICT and its purposes.…”

“…In order to achieve effective results, policy implementation requires: legislation with clear and consistent purposes; embodiment of a solid theory; maximizing the probability of policy implementers and target groups acting as desired, specially street-level bureaucrats (SLB); working with a proper hierarchical integration; possessing enough financial resources; having access to support, solidary implementation agencies, with political and managerial skills and compromised with the purposes of the policy; having the support of organized groups and key legislators; and controlling environmental changes that may constrain the implementation (Lima and D' Ascenzi, 2013).…”

“…Also, despite the regulation mark for public policies and studies on health regulation policy (Ribeiro, Costa and Silva, 2000;Castro, 2002;Lima, 2010;Santos, 2011;Gomes, 2013;Lima and D' Ascenzi, 2013), conceptual aspects are still discussed, such as the regulation between the public and the private spheres or between different spheres of government, or self-regulation, like with professions councils. Therefore, there is a theoretical and empirical gap in the perspective of the health policy implementation, specially regarding the regulation of high complexity technological services.…”

Análise do processo de implementação de reformas em organizações públicas: os casos do Poupatempo e do Detran -SP

“…Os atores envolvidos na implementação realizam um processo de adaptação em que conectam o que devem fazer com o que gostariam que fosse feito e aquilo que de fato pode ser feito (Brodkin, 1997;Lima & D' Ascenzi, 2013). Ao mesmo tempo que os recursos, a estrutura e a dinâmica dos espaços de atuação afetam o que é possível realizar (Lima & D' Ascenzi, 2013), há uma conformação constante entre esses fatores e a percepção e interpretação que constroem sobre seu trabalho (Maynard-Moody & Musheno, 2003).…”