O Direito Humano Ao Desenvolvimento Sustentável: Contornos Históricos E Conceituais

Marco, Cristhian Magnus De; Mezzaroba, Orides

doi:10.18623/rvd.v14i29.1066

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“…O conceito de desenvolvimento sustentável simboliza um avanço ao considerar a relação complexa e multifacetada entre o desenvolvimento e o meio ambiente, e este com a saúde. Adicionalmente, tem-se a percepção das necessidades do presente, isto é, a primordial busca por respostas para a pobreza disseminada no mundo, cuja superação é essencial para o desenvolvimento; e também o entendimento de que, insistindo no modelo atual de produção e de organização social, serão impostas limitações ambientais para a satisfação das necessidades básicas, seja do presente ou do futuro (DE MARCO;MEZZAROBA, 2017).…”

Section: Introductionunclassified

O Desenvolvimento E Saúde: A Sustentabilidade Em Foco

Pereira Alves da Silva,

Lamberti

2023

REI

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A temática e problemática do desenvolvimento sustentável ganha uma proporção mundial por meio da Agenda 2030. Ainda nos anos de 1990, o pensamento econômico incorpora a saúde como um elemento constitutivo e central do desenvolvimento. Período em que o Brasil estabelece a universalização do acesso à saúde. O objetivo do presente texto é refletir em torno da conexão da saúde (e seus desafios) com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). De forma especifica, busca-se compreender a inserção da saúde nas propostas de desenvolvimento regional; e entender a saúde enquanto um direito social institucionalizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A estratégia metodológica correspondeu a revisão de literatura de caráter exploratório. O pensamento teórico, especialmente o da ciência econômica e regional, caminhou no sentido de superar a mera abordagem mecanicista e de mercado para incorporar os elementos de caráter “humanitário” em seus modelos e propostas de desenvolvimento. Os aspectos sociais, políticos, culturais e ambientais foram inseridos em diferentes propostas conceituais de distintas correntes de pensamento permitindo uma compreensão sistêmica do termo sustentabilidade. A saúde não poderia deixar de ocupar um espaço central nessa dinâmica. O Brasil tem muitos desafios no que se refere a contemplar a agenda 2030. Em se tratando especificamente da saúde, as adversidades para contemplar os ODS passam por problemas antigos e novos. Crises econômicas, responsabilidades compartilhadas entre Estados e municípios, dificuldades orçamentárias e novas pandemias ressaltam a importância dos investimentos para a melhoria do SUS.

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Section: Introductionunclassified

O Desenvolvimento E Saúde: A Sustentabilidade Em Foco

Pereira Alves da Silva,

Lamberti

2023

REI

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“…Historicamente, o debate mundial sobre o assunto tem seu marco em 1972, na Conferência de Estocolmo, um evento realizado na Suécia o qual previu um plano de ação para o meio ambiente, sendo uma referência para a busca pelo desenvolvimento econômico de forma sustentável (De Marco & Mezzaroba, 2017).…”

Section: Introductionunclassified

ICMS ecológico: a experiência de alguns estados brasileiros e possibilidades para o Estado da Bahia

Neto

Reis

2020

RSD

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O estudo teve como objetivo examinar uma alternativa viável para a questão dos problemas ambientais, que é a inserção da tributação ambiental, através do ICMS Ecológico, um instrumento de política pública que possibilita aos Estados fomentarem a preservação do meio ambiente. Refere-se a um trabalho de caráter exploratório e fundamenta-se em uma abordagem quantitativa, desenvolvida com o foco no Estado da Bahia, que verificará a forma de distribuição do ICMS Ecológico e possíveis repercussões da implementação no Estado da Bahia, apresentando uma estimativa da possível arrecadação e também os resultados já alcançados por outros Estados, a exemplo do Paraná, Pernambuco, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Sul, dentre outros. O ICMS-E já evidenciou boas respostas nos dezoito Estados brasileiros, abrindo um leque de possibilidades para que os demais entes federados aumentem o desenvolvimento a favor da proteção da biodiversidade em seus territórios. Assim, conclui- se que a degradação do meio ambiente é uma preocupação global, necessitando a realização de políticas públicas que viabilizem trajetórias para a proteção da natureza.

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Amicus Curiae Democrático E O Processo Coletivo Ambiental

Gomes

Ferreira

2020

RDFD

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A pesquisa busca analisar o instituto do amicus curiae no âmbito do processo coletivo nacional e o princípio da participação popular. O problema que se pretende resolver é se o amicus curiae apresenta-se como instrumento adequado para propiciar a participação e a fiscalização popular no processo coletivo ambiental. Foram utilizados na realização desta pesquisa o método vertente jurídico-teórico e o raciocínio dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. Ao final da pesquisa, foi possível evidenciar que o amicus curiae se apresenta como instrumento parcialmente democrático, sendo necessário o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de um novo agente democrático que, de modo mais adequado possibilite uma melhor e mais afinada participação e fiscalização popular em demandas ambientais.

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O Direito Humano Ao Desenvolvimento Sustentável: Contornos Históricos E Conceituais

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O Desenvolvimento E Saúde: A Sustentabilidade Em Foco

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ICMS ecológico: a experiência de alguns estados brasileiros e possibilidades para o Estado da Bahia

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