Padrões de financiamento eleitoral no Brasil: as receitas de postulantes à Câmara dos Deputados em 2010 e 2014

Abstract

Resumo A partir de 2006, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou públicas, por meio digital, as prestações de contas de candidatos, partidos e comitês, houve um crescimento significativo no volume de trabalhos que analisam o financiamento de campanhas no Brasil. Todavia, com o protagonismo assumido pelas empresas, a importância e o impacto das demais receitas têm sido pouco abordados. O objetivo aqui é preencher parte dessa lacuna, detalhando o quanto cada uma das fontes de recurso contribui para o total arrecadado e quanto os competidores diferem-se em volume de financiamento. Para isto, foram analisadas as contas eleitorais de candidatos à Câmara dos Deputados nas eleições gerais de 2010 e 2014. Metodologicamente, conjugou-se estatística descritiva e testes de diferenças de médias. Os resultados indicam que o desempenho eleitoral está associado não somente ao volume de receitas, mas também à elevada presença de alguns tipos de doadores, como pessoas jurídicas e partidos. O posicionamento em relação ao governo federal, entretanto, afeta o montante arrecadado, mas não é um bom critério para avaliar a forma com que os candidatos são financiados.

Dinheiro, Democracia E a (Sub) Representação Das Mulheres Nas Eleições De 2008, 2012 E 2016 No Brasil

“…Esse cenário de exclusão das mulheres, reflete como os partidos encaram a presença feminina nos espaços de decisão, mesmo com a criação de políticas afirmativas (Lei n° 9.504/97), a maioria dos partidos têm se utilizado das candidaturas apenas para cumprir o mínimo estabelecido por lei, sem um interesse efetivo nas candidaturas femininas, ocasionando, entre as mulheres um elevado percentual de candidaturas inaptas por renúncias e indeferimentos, apontando para a engenharia institucional, em que os partidos têm apenas a obrigação de inserirem as mulheres na competição, de forma desinteressada em distribuir oportunidades e recursos financeiros (JUNCKES et al, 2015;SILVA et al, 2017;PEIXOTO;.…”

“…Outro ponto chave para se compreender a representação política é o financiamento eleitoral e estes são indissociáveis. As questões que envolvem dinheiro e política vão desde afetar as normas da democracia, em aspectos de igualdade na disputa e as chances de vitória de um candidato, até sua atuação legislativa, quanto maior for a capacidade de mobilização de recursos, maior a chance de ser eleito e de acessar uma rede de doadores, sendo decisivo para o sucesso da arrecadação (SILVA; CERVI, 2017;CARLOMAGNO;CODATO, 2018).…”

“…Segundo Mancuso (2015), em 2014 o financiamento concentrava-se em poucas empresas que financiavam quase que a totalidade dos candidatos, tal concentração econômica ocorre especialmente em candidaturas masculinas (SILVA et al, 2017). Todavia, não se pode apontar apenas como explicação das desigualdades do financiamento eleitoral as empresas doadoras, pois a forma com que os partidos gerenciam a divisão dos recursos aparece de forma desequilibrada e são apontados como aqueles que distribuem os recursos de forma mais desigual .…”

DP 0255 - ‘Robin Hood in Reverse’: persistence and barriers to redistributive fiscal policy

“…In this sense, the literature argues that the system induces the candidates to compete not only against other parties' rivals but also against members of their coalition (Nicolau, 2013;Mancuso, Horochovski and Camargo, 2016). This situation increases 'Robin Hood in Reverse': persistence and barriers to redistributive fiscal policy the level of competition, including among party associates (Silva and Cervi, 2017), that together with the large size of the electoral district (Silva et al, 2015;Silva and Cervi, 2017) and the universalization and mandatory voting, make the campaigns more and more expensive.…”

Financiamento de campanhas eleitorais e lobby da indústria de bebidas açucaradas e seus insumos no Congresso Nacional

“…O valor total das receitas dos candidatos correlaciona-se positivamente ao número de votos obtidos, e os eleitos normalmente contam com volume de recursos significativamente maior do que os não eleitos. É certo que o financiamento influencia o resultado, mas a expectativa de vitória também pode facilitar a arrecadação de recursos pelos candidatos(SPECK, 2012;CERVI et al, 2015;SANTOS, 2015;SPECK, 2016;CERVI, 2017) Cervi et al (2015),. ao avaliar o peso das variáveis "ocupação", "tipo de partido político" e "financiamento das campanhas" no desempenho eleitoral dos candidatos à Câmara dos Deputados nas Eleições 2010, encontraram o que chamam de "reforço mútuo" entre elas.…”