Preservação da privacidade no enfrentamento da COVID-19: dados pessoais e a pandemia global

Abstract

Personal data usage and privacy considerations in the COVID-19 global pandemicResumo Dados ganham cada vez mais importância e valor na busca de respostas para enfrentar a COVID-19 tanto para a ciência quanto para as autoridades sanitárias. Em virtude da dificuldade de realizar diagnóstico da infecção na população em geral, iniciativas apoiadas em tecnologias digitais vêm sendo desenvolvidas por governos ou empresas privadas para possibilitar rastreamentos de sintomas, contatos e deslocamentos de modo a apoiar estratégias de acompanhamento e avaliação na vigilância de contágios. A despeito da importância e necessidade dessas iniciativas, questionamentos acerca da quantidade e tipos de dados pessoais coletados, processados, compartilhados e utilizados em nome da saúde pública, bem como os concomitantes ou posteriores usos desses dados, suscitam questionamentos éticos, legais e técnicos. Desafios que apontam para a necessidade de novos modelos de governança de dados e de tecnologias, responsáveis e transparentes, para controlar o Sars-Cov2 e as futuras emergências de saúde pública. Palavras-chave Dados pessoais,

Covid-19 E a Percepção Dos Colaboradores De Uma Instituição De Ensino Superior No Extremo Sul Da Bahia / Covid-19 and the Perception of Employees of a Higher Education Institution in the South of Bahia

“…Segundo Almeida et al, (2020) após um período de análise do cenário externo e de ponderação das medidas que deveriam ser adotadas para controle dos casos de Covid-19, muitos estados e municípios foram levados a adotar medidas de restrição da circulação de pessoas. Devido ao Coronavírus, os colaboradores da presente pesquisa passaram a seguir os protocolos como medidas preventivas de contenção da disseminação do vírus, além do isolamento social.…”

Os Desafios Da Saúde Digital Na Pandemia De Covid-19: Uma Revisão Integrativa No Scielo

“…O gradativo uso das TCI's no contexto pandêmico evidenciou lacunas acerca da privacidade, confidencialidade, proteção de dados e ética, particularmente sobre regulamentações para o estabelecimento de limites nas etapas de coleta, organização, compartilhamento, processamento e utilização de dados privados 24,25 .…”

Tecnologias Vestíveis E Capitalismo De Vigilância: Do Compartilhamento De Dados Sobre Saúde E a Proteção Dos Direitos Da Personalidade

“…Em face da pandemia e da urgência por soluções rápidas e ágeis ao enfrentamento do vírus a serem adotadas pelas autoridades sanitárias, a coleta e a utilização de dados de diferentes fontes vêm sendo avultada para questões científicas, a partir de características dos indivíduos e dados de hospitais e laboratórios, informações que podem ser utilizadas desde que sigam parâmetros éticos e legais (ALMEIDA et al, 2020(ALMEIDA et al, , p. 2488.…”

“…Logo, é fundamental demonstrar por quem, quando e como os dados serão acessados, processados e utilizados; com que finalidade; como serão descartados; de que forma serão protegidos e quem será responsabilizado em caso de negligência ou abuso (ALMEIDA et al, 2020(ALMEIDA et al, , p. 2490. Isto é, uma política de proteção de dados de saúde mais efetiva deve levar em A grande discussão gira em torno dos direitos à privacidade, intimidade e de proteção de dados diante da constante vigilância e programação algorítmica com as quais os usuários destas tecnologias consentem diante da utilização destes aparelhos e o possível risco de que estes dados sejam utilizados para fins de consumo direcionado, publicidade abusiva, sugestividade de conteúdos e análise comportamental para fins de mercado e corporativismo.…”