Pró-Haiti: Reflexões sobre as Ações Afirmativas para Haitianos nas Universidades Públicas Brasileiras

Abstract

Buscar-se-á analisar o Programa Pró-Haiti, ação afirmativa instituída pelo Governo Brasileiro para facilitar o ingresso de haitianos em algumas universidades públicas brasileiras, após o terremoto que afetou o Haiti em 2010. A discussão se dá em torno do atendimento ou não do princípio da igualdade e da justiça distributiva. A conclusão baseia-se na necessidade de o programa atender às políticas públicas, com o propósito de concretização da cidadania. O tema se justifica pela atualidade e por alcançar o interesse de profissionais das áreas do Direito e de Relações Internacionais. Utilizar-se-á, como metodologia, a análise documental e bibliográfica.

As experiências diaspóricas de mulheres haitianas estudantes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana

“…Diante da onda migratória haitiana para o Brasil e ao considerar a importância da inserção das/os haitianas/os na sociedade brasileira e a destruição de diversas instituições de ensino superior com o terremoto ocorrido no Haiti em 2010, o governo brasileiro criou políticas públicas educacionais voltadas para esse público. Dentre elas, o Programa Emergencial Pró-Haiti em Educação Superior que, sob a coordenação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), elaborou uma política de implementação de bolsas de estudos a fim de facilitar a entrada e manutenção de haitianas/os em nível superior do Brasil, se enquadrando como uma ação afirmativa (MARINO, 2016).…”

Inserção e participação de imigrantes haitianos em universidades brasileiras

“…Tendo em vista estas normas legais, em 25 de fevereiro de 2010, ocasião em que o Presidente Lula visita o Haiti, essa relação bilateral entre ambos se consolida ainda mais, com o "Memorando de entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Haiti para a reconstrução, o fortalecimento e a recomposição do Sistema de Educação Superior do Haiti" 9 .Deste modo, a Portaria nº 092/2010, editada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e publicada no Diário Oficial da União em 29 de abril de 2010, entrou em vigor na data da publicação e criou o Programa Emergencial Pró-Haiti em Educação Superior, dispondo de regras gerais para implementação de atividades relacionadas à prestação de auxílio às universidades haitianas, como também de concessão de bolsas de estudo para estudantes que já são universitários no Haiti estudarem no Brasil, na modalidade sanduíche.A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) implementou o Pró-Haiti em 2011, nos moldes preconizados pela Portaria da Capes. Os estudantes saem do Haiti rumo ao Brasil, a fim de fazer graduação ou pós-graduação sanduíche em áreas distintas, recebem bolsa no valor que pode variar de R$ 830,00 a R$ 1.500,00, a depender do curso, durante os 18 meses de duração(MARINO, 2016). Brasil para continuar estudando, por outro, ele só admite haitianos residindo no Brasil, que já têm o ensino médio completo e que não têm curso superior para ingressarem cursos de graduação.…”