Quando a Ética se Torna Moral: considerações sobre o sistema CEP no Brasil

Abstract

O presente artigo tem como objetivo refletir sobre o caráter contratualista e legalista dos Comitês de Ética e Pesquisa, a partir da análise de três elementos com os quais me deparei ao longo de minha trajetória enquanto pesquisadora: 1) a falta de homogeneidade nas avaliações éticas; 2) a falta de acesso e a objeção de consciência presentes em alguns Comitês e; 3) a centralidade do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para determinar o caráter ético de uma pesquisa. Defendo a ideia de que o sistema CEP/Conep está ancorado em uma perspectiva moral regida pela legalidade e pelo contratualismo, que resume a ética em pesquisa a um conjunto de procedimentos morais que não soluciona as desigualdades de poder entre pesquisadores e pesquisados.

“Tudo bonitinho”: Pensando ética na prática e pelo avesso nas pesquisas sobre o Vírus Zika no Recife/PE

“…Em vez de seguirmos uma cartilha top-bottom das resoluções e normativas da ética científica, as interlocutoras que conhecemos no Recife sugeriram que ética deveria ser composta pelos termos negociados entre as partes para, só assim, acontecer a relação que embalará cada encontro. Se alguns colegas foram conhecer esses termos a partir dos relatos feitos por outras pesquisadoras (Schuch & Victora 2015) ou pelas suas próprias experiências enquanto pesquisadoras (Macedo 2017;Neves 2018), aqui, como já fizeram antes de mim (Silva 2000;Castro 2018), quero conhecer como os sujeitos pesquisados pensam os termos, as negociações, as relações e encontros que tiveram com cientistas e, quando não respeitados, como perceberam as 'tensões éticas'.…”