Reconsiderando a Tese Da Penalidade Neoliberal: Inclusão Social E Encarceramento Em Massa No Brasil

Abstract

Com base na teoria de Loïc Wacquant, o neoliberalismo tem sido a principal categoria explicativa relacionada à expansão do sistema penal e ao endurecimento das penas, notados a partir dos anos 1970, nos Estados Unidos, e da década seguinte, em diversos países na Europa. Embora inicialmente formulada para lidar com as transformações no sistema de justiça criminal estadunidense, a “penalidade neoliberal” é frequentemente incorporada ao discurso criminológico brasileiro na tentativa de compreender o encarceramento em massa no Brasil. No entanto, as transformações político-econômicas e sociais verificadas em um considerável período do século XXI no país sul-americano são aparentemente ignoradas na literatura criminológica nacional contemporânea. Não por outra razão, por meio de análise de dados secundários referentes à variação de indicadores socioeconômicos – como o IDH, o Índice de GINI e a taxa de desemprego – e do investimento público em distintos setores, o presente artigo identifica limitações para a “importação” da teoria da penalidade neoliberal enquanto teoria capaz de explicar integralmente a contínua expansão do sistema penal brasileiro em tempos de inclusão social.

“Pagando pelo mal cometido”

“…O referencial teórico utilizado segue uma perspectiva criminológica (BARATTA, 2002;MOLINA;GOMES, 2008;DA SILVA, 2008;SHECAIRA, 2014;GRECO, 2015), haja vista a possibilidade de a referida ciência criminal oferecer respostas concretas para o problema da tentativa de angariar da pessoa monitorada o custeamento das despesas decorrentes do objeto de monitoramento, aspecto econômico imprescindível para compreender tal concepção (FOUCAULT, 1999;WACQUANT, 1999;2003;SILVA SÁNCHEZ, 2006;CORRÊA JÚNIOR, 2012;CAMPELLO, 2019;BUOZI, 2020;DAL SANTO, 2021).…”