Reforma universitária no Brasil - 1995-2006: precária trajetória e incerto futuro

Abstract

Art. 1 o -Esta Lei estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino e altera a lei de diretrizes e bases da educação nacional. (Projeto de Lei de Reforma da Educação Superior)RESUMO. Este artigo visa percorrer os caminhos da reforma universitária no Brasil, no período de 1995-2006, que poderá ter como últi-ma etapa a aprovação ou não do Projeto de Lei da Reforma Universitária, elaborada pelo governo Lula da Silva, em tramitação no Congresso Nacional. Além de apresentar o contexto macroeconômico e político em que se tem processado a reforma da educação superior no país, em cuja orientação se destacam algumas teses disseminadas por organismos (financeiros) multilaterais, busca-se mostrar: 1) como houve muito mais continuidades que rupturas entre os governos FHC e o governo Lula da Silva, tanto no campo da economia e da administração pública, como da educação superior; 2) como a atual versão (Casa Civil) do Projeto de reforma universitária, apesar de precedida de amplo e inédito processo de discussão pública, nem faz jus ao Plano de Governo Lula para a educação superior (2003)(2004)(2005)(2006), nem garante sequer alguns avanços em relação à autonomia e ao financiamento (das IFES) presentes na sua versão anterior (MEC). Conclui com a hipótese de que, dada a conjuntura política atual, dificilmente este projeto será aprovado no Congresso Nacional e, se o for, tenderá a apresentar mudanças que aprofundariam o caráter neopragmático e eficientista da reforma em curso nos últimos anos.Palavras-chave: Reforma universitária. Educação superior. Universidade.

Plano de aula enquanto recurso e estratégia didática na formação de docentes para o ensino superior

“…Na intenção de formar pesquisadores de excelência, muitas vezes a docência é apresentada como uma função à parte e de menos valia, o que não corresponde aos direcionadores contemporâneos que compreendem que o pesquisar faz parte do rol de competência do ser docente. Assim, a formação do docente é algo mais amplo, sendo a atividade de pesquisa uma das possibilidades, talvez uma das mais importantes, dessa atuação [6][7][8][9][10] . A indissociabilidade entre docência e pesquisa atravessa muitas propostas de programas de pós-graduação, por vezes trazendo a formação em docência como algo essencialmente descolado de uma formação mais ampla e reflexiva, como uma dimensão auxiliar e complementar à pesquisa.…”

A reforma universitária de 1968 e a abertura para o ensino superior privado no Brasil

“…Procura também recuperar a importância das instituições federais, estipulando que a União aplicaria nelas, durante dez anos, um valor nunca inferior a 75% da receita constitucionalmente vinculada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, excluindo desse montante as despesas realizadas com os aposentados. Lamentavelmente, o projeto de Reforma Universitária encontra-se em estado de letargia no poder legislativo, por ser objeto de apreciações divergentes (Martins, 2006;Sguissardi, 2006).…”

Avaliação da educação superior no segundo governo Lula: "provão II" ou a reedição de velhas práticas?

“…Duas possíveis razões: nesse período, o Exame não teve diretamente efeitos regulatórios, como se pretendia no governo ѓѕѐ, e a agenda governamental para a educação superior não foi tão fortemente direcionada para a questão da avaliação. A agenda, nesse primeiro governo, teve os seguintes eixos (Sguissardi, 2006 Em relação à educação básica, um dos principais ícones é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (іёђя) que irá sintetizar as ações do Ministério da Educação. Ele é um índice que relaciona o desempenho dos estudantes em exames padronizados (Prova Brasil/Ѡюђя) e a taxa média de aprovação.…”