Rupturas e continuidades no padrão organizacional e decisório do Ministério das Relações Exteriores

Abstract

IntroduçãoAs premissas vigentes na administração pública na maioria dos Estados estiveram fundamentadas no total afastamento das burocracias das questões político-partidárias, cabendo às mesmas a execução técnica das decisões tomadas pelos políticos eleitos. Essas características, no entanto, estão sendo colocadas em "xeque" por novos modelos propostos para reforma da máquina estatal. Esses formatos em sua essência têm como proposta implantar, no setor público, uma administração mais próxima daquelas utilizadas pelas empresas privadas, que adotam o gerenciamento por programas, a horizontalização decisória, além de visar a estabelecer uma proximidade maior da estrutura com o cliente, orientando suas ações não mais para processo e sim para o objetivo final, ou seja, contemplar as demandas dos cidadãos.A horizontalização em detrimento da verticalização, a ênfase nos resultados em detrimento dos processos, a proximidade com o cidadão em detrimento do insulamento institucional, a transparência nas ações públicas, a redução do aparato administrativo do Estado e as parcerias público-privadas são algumas das características fundamentais do modelo de administração gerencial que procuram superar os ditames que orientaram as ações dos servidores públicos e do próprio aparato organizacional e funcional do Estado Moderno até pelo menos finais do século XX, quando novas propostas emergem em resposta ao cenário mundial em transformação.No Brasil, os primeiros movimentos de reforma no sentido da "desburocratização" começam a surgir nas décadas de 1970 e 1980, quando os atores políticos nacionais passam a repensar e a instituir reformas sobre o papel do Estado tanto no que diz respeito ao seu relacionamento com a sociedade como também ao Rev. Bras. Polít. int. 53 (2): 5-22 [2010]

Política externa brasileira: os desafios de sua caracterização como política pública

“…O que mudou é que, se antes era possível falar de uma concentração desses assuntos na agenda do Itamaraty, hoje os temas de política externa, por serem mais diversificados, povoam as atividades de outros ministérios e agências de governo, em um novo arranjo institucional (FRANÇA;SANCHEZ BADIN, 2010;SILVA et al, 2010). Talvez por isso mesmo se registre no âmbito do Itamaraty a preocupação de responder a essa diversificação com a criação de divisões temáticas dentro da sua estrutura administrativa (FIGUEIRA, 2010;RIVAROLA PUNTIGLIANO, 2008) e não mais -ou não somente -como antes, em que se priorizava a geografia como critério de organização administrativa. No entanto, ainda que essa resposta do Itamaraty tenha sido importante para fazer face às novas demandas da atuação internacional do Brasil, para não mencionar outras já existentes, não sustou -nem poderia -o movimento de going international por parte dos próprios ministérios domésticos.…”

“…As implicações da nova configuração do processo de formulação da política externa são inúmeras. Por um lado, essa configuração atual potencializa o diálogo político sobre os modelos de inserção regional e global do Brasil, seja por meio da consagrada distribuição constitucional das competências (SILVA et al, 2010), seja por meio da criação de mecanismos de coordenação de preferências para lidar com assuntos de natureza transversal (FIGUEIRA, 2010). Da mesma forma, porém, enseja disputas intra e, principalmente, interburocráticas, na medida em que as questões de política externa não cabem mais em uma rígida categorização por temas (issue areas), assumindo cada vez mais uma natureza transversal.…”

A Formação do Sistema Brasileiro de Política Exterior / The Formation of the Brazilian System of Foreign Policy

“…Esse movimento foi intensificado com a emergência de novas temáticas, uma vez que as questões de política externa com características multidimensionais demandavam, com cada vez mais frequência, uma dinâmica interativa entre as burocracias federais, bem como um diálogo mais estreito entre os poderes Executivo e Legislativo na conformação das posições internacionais do país. (Figueira, 2010) Lima 2000atenta ao fato de que a democratização das políticas e principalmente a liberalização econômica ocorridas no Brasil modificaram a natureza da política externa que, além de representar interesses coletivos no plano mundial, passou a ter que negociar interesses setoriais, inserindo-se diretamente no conflito distributivo interno. Diante disso, o rearranjo distributivo da política externa brasileira fez com que os novos (e diversos) atores, passassem a se preocupar e serem mais perceptíveis a discussão, e a buscar maior articulação de seus interesses em questões internacionais.…”

“…Nas fases iniciais do ciclopercepção e definição de problemas; agenda setting (Frey, 2000) encontramos vários grupos e instituições que já conseguem influir de forma mais incisiva nas questões internacionais, como por exemplo, os empresários que conquistam mais espaços de proposição "voz", o parlamento que utiliza de suas prerrogativas para operar em questões internacionais, as organizações da sociedade civil que buscam novos espaços institucionais para participaçãovide o Conselho Brasileiro do Mercosul Social e Participativo e o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (Assano e Amparo, 2008). Observamos também a constituição de Assessorias de Relações Internacionais e/ou Secretarias de Relações Internacionais em outras pastas ministeriais com a função de assessorar e coordenar ações da unidade administrativa com a Chancelaria, principalmente em casos de sobreposição de competências (Figueira, 2010).…”

Coordenação intragovernamental para a implementação da política externa brasileira: o caso do Fórum IBAS

“…Cabe ainda uma palavra de reconhecimento aos pareceristas anônimos de DADOS, por suas valiosas sugestões ao texto original. Na verdade, existe hoje uma bibliografia já significativa que, reconhecendo a centralidade do Itamaraty na produção da política exterior brasileira (ou quase monopólio, segundo alguns críticos), se dedica à apreciação empírica do papel efetivamente desempenhado pelo Itamaraty e à relevância de suas estruturas e dinâmicas organizacionais, qual seja: Barros (1986) e Cheibub (19851989) e, mais recentemente, Vigevani e Mariano (1997); Figueira (2010); Moura (2006;; Puntigliano (2008); Silva, Spécie e Vitale (2010) e Belém Lopes (2011).…”