Uma história política da transição brasileira: da ditadura militar à democracia

Abstract

O artigo trata da história política brasileira do golpe político-militar de 1964 ao segundo governo de Fernando Henrique Cardoso. Escrito sob a forma de um resumo explicativo, três temas unificam a narrativa sobre a transição do regime ditatorial-militar para o regime liberal-democrático: o militar, o político e o burocrático. Procura-se estabelecer inferências causais entre o conteúdo, o método, as razões e o sentido da mudança política a partir de 1974 e a qualidade do regime democrático na década de 1990. A explicação destaca a necessidade de se analisar dois espaços políticos diferentes, mas combinados: as transformações no sistema institucional dos aparelhos do Estado e as evoluções da cena política. Conclui-se que as reformas econômicas neoliberais não apenas prescindiram de uma verdadeira reforma política que aumentasse a representação, e de uma reforma do Estado que favorecesse a participação. As reformas neoliberais tiveram como precondição o arranjo autoritário dos processos de governo herdados do período político anterior.

Construindo “memórias materiais” da ditadura militar

“…A ditadura instalou-se no Brasil com o Golpe Militar de 1964, que depôs o governo de João Goulart, e, de certa forma, terminou em 1985 com a vitória de Tancredo Neves na eleição para presidência e com a constitucionalização das eleições diretas para Presidente da República, o que ocorreu em 1989 (CODATO, 2005).…”

“…(BRASIL, 2007). Nessa fase, o sistema pluripartidário foi transformado em bipartidário com o partido pró-regime Arena (Aliança Renovadora Nacional) e de oposição MDB (Movimento Democrático Brasileiro) (CODATO, 2005). Além disso, foi criado o Serviço Nacional de Informações (SNI), com objetivo de obter e processar qualquer informação a respeito da segurança nacional (BRASIL, 2007), e a Doutrina de Segurança Nacional, que dava suporte à censura nos meios de comunicação, à diminuição dos direitos civis e aos atos repressivos que tinham como objetivo eliminar os inimigos externos e internos da Pátria (ANJOS, 2012;BRASIL, 2007):…”

“…Em 1979, o AI-5 é revogado, tem-se a aprovação da Lei da Anistia e o sistema partidário volta a ser plural a partir da extinção dos partidos Arena e MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e com a possibilidade de criação de diversos partidos, inclusive de partidos de oposição ou de esquerda (BRASIL, 2007;CODATO, 2005, REIS, 2005 Por meio dessa breve contextualização, que demonstra a diminuição dos direitos e da liberdade dos cidadãos brasileiros com números escandalosos de crimes humanitários cometidos durante a ditadura militar no país, fica claro que a violência institucionalizada foi parte fundamental da política estatal que procurava assegurar o controle e a centralização do poder nas mãos dos militares. As ações políticas, nessa época, baseavam-se na Doutrina de Segurança Nacional, que nasceu nos Estados Unidos durante a Guerra Fria, com o propósito de conter o comunismo (BRASIL, 2014a).…”

(Des)ordem constitucional: engrenagens da máquina ditatorial no Brasil pós-64

“…O fato é que a Lei de Anistia, a pretexto da distensão do regime, teve um procedimento ainda autoritário e um conteúdo democrá-tico ambíguo. Lembremos que, para alguns autores, como Adriano Codato (2005), o processo de transição teria durado até 1989, incluindo, portanto, o governo do presidente civil José Sarney. Desse modo, é no mínimo razoável compreender que não houve possibilidade de participação efetivamente democrática, mas sim uma participação contida e circunscrita.…”

Cartas de mães e pais de autistas ao Jornal do Brasil na década de 1980

“…Resultado de uma longa caminhada, a consecução de direitos para os autistas no Brasil está relacionada diretamente ao engajamento de seus familiares a partir da década de 1980. Neste decênio, marcado pela conjuntura da transição do regime ditatorial-militar para o regime liberal-democrático 2 , com ampliação da mobilização de distintos setores da sociedade civil, mães e pais de autistas trouxeram à tona suas angústias sobre a condição de seus filhos, utilizando-se de meios de comunicação, como jornais impressos.…”