Uma modalidade peculiar de privatização da educação pública: a aquisição de "sistemas de ensino" por municípios paulistas

Abstract

Este artigo trata da tendência de crescimento das parcerias, pela via dos contratos, entre os municípios paulistas e empresas privadas da área educacional para a aquisição de "sistemas apostilados de ensino". Os dados referem-se a levantamento desenvolvido no âmbito da pesquisa "Estratégias municipais para a oferta da educação básica: uma análise de parcerias público-privadas no estado de São Paulo", financiada pela FAPESP. No período destacado neste trabalho, 1990 a 2007, percebe-se a ampliação deste tipo de relação acentuadamente nos municípios com até 50 mil habitantes. Tal percepção confirma hipótese de incremento da dependência das esferas municipais junto ao setor privado, na medida em que os municípios têm ampliadas suas responsabilidades para com a oferta e a manutenção da educação básica, sem a prévia organização técnico-política do aparato de gestão local.

Os reformadores empresariais da educação: da desmoralização do magistério à destruição do sistema público de educação

“…Igualmente, isso leva ao apostilamento das redes (Adrião et al, 2009) com o objetivo de se garantir um alinhamento entre o ensinado e o avaliado, produzindo ainda mais estreitamento curricular. Esse apostilamento começa na pré-escola e continua no ensino fundamental.…”

Uma Reflexão sobre Didática na Educação Básica: o apostilamento no 4.º ano

“…Para se ter uma ideia, até o ano de 2007, de 645 cidades paulistas com mais de 10.000 habitantes, 161 teriam utilizado em suas redes municipais algum sistema de ensino -termo típico do contexto pedagógico e editorial em questão, para a educação básica. Os dados revelam também que quanto menor a população do município, maior a chance deste adotar a estratégia pedagógica (Adrião, 2009). Em 2008, cerca de 690.000 crianças de educação infantil e ensino fundamental utilizavam, nas redes municipais do país, materiais apostilados, um gasto anual próximo a R$100 milhões (Bego, 2013 (Brasil, 2013), o que nos leva ao total aproximado de 9 milhões de usuários das apostilas, somente neste setor da educação.…”

Financiamento da educação especial: complexas tramas, permanentes contradições e novos desafios

“…(CURY, 2005;PERONI, 2003). Adrião et al (2009), ao analisarem a coexistência da oferta pública e privada na educação brasileira, salientam que essa relação não constitui uma novidade na esfera educacional, na qual, tradicionalmente, o Poder Público delega à iniciativa privada a tarefa de atender a demanda dos diferentes níveis e modalidades de ensino (como é o caso da educação especial e da educação infantil), [...] quer seja pela dificuldade ou impossibilidade [do setor público] constituir quadros e serviços que atendam às necessidades de suporte à oferta educacional, quer seja pelas frágeis iniciativas de colaboração entre os entes federados, quer seja, ainda, pela capacidade do setor privado em se apresentar como alternativa tentadora aos interesses das políticas locais. (ADRIÃO et al, 2009, p. 813 (BRASIL, 1988).…”