O propósito desse texto é problematizar, sociologicamente, a relevância da inserção dos conteúdos de direitos humanos, mais especificamente, de diversidade sexual e de gêneros nos currículos da Educação Básica e das Licenciaturas e mostrar, teoricamente, os impactos da invisibilização ou exclusão destes no processo de estigmatização e de desvalorização dos saberes e das representações sociais desses sujeitos, em especial, nas políticas educacionais. Como procedimentos metodológicos, nos embasaremos na pesquisa qualitativa bibliográfica e documental, analisando, prioritariamente, dois textos oficiais que respaldam a inserção desses conteúdos: a Resolução CNE nº 01/2012 e a Resolução CNE nº 02/2015. Neste processo, preocupa-nos a força de uma coalização política contrária, reunida principalmente nos movimentos conservadores como o Movimento Escola Sem Partido que, utilizando-se de diferentes estratégias para excluir esses conteúdos dos currículos, dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, do Exame Nacional do Ensino Médio, da Base Nacional Curricular Comum e dos outros documentos oficiais, continuam tentando impedir a representação dos conhecimentos e dos grupos sociais historicamente invisibilizados nesse país nos espaços curriculares. Nesse contexto, tomamos como hipótese a ideia de que a inclusão desses conteúdos nos currículos da Educação Básica e das Licenciaturas, representa também a inserção da representação sociocultural desses sujeitos e de seus conhecimentos nas políticas educacionais e que tais inserções relacionam-se diretamente com um debate importante sobre oprocesso de constituição da chamada “Escola justa”, já refletida, entre outros autores, porFrançois Dubet. Mesmo cientes de que a concepção de “Escola Justa” extrapola as discussõesde política curricular, defendemos a hipótese de que a garantia dos conteúdos e dasrepresentações das “minorias sociais” nos currículos educacionais configura-se em um passosignificativo para atingir a justiça escolar e a justiça social.
Este trabalho, em seara das ciências sociais, converge sua atenção para as universidades estaduais do Paraná, centralizando seu objetivo em analisar o processo de regulamentação do uso do Nome Social para identificação de gênero envolvendo estudantes de graduação, professores, professoras, servidores e servidoras. Diante dessas questões, duas perguntas-chave norteiam o trabalho: como ocorrem as discussões sobre as regulamentações do uso do Nome Social nos diversos espaços das universidades estaduais do Paraná? Que relações existem entre a política pública do uso do Nome Social com as políticas de permanência estudantil no Ensino Superior do Paraná? Como metodologia, optou-se pela análise documental, buscando analisar como os grupos de atores e de atrizes, constituído por políticos, comunidade científica, militantes, movimentos sociais, docentes, estudantes, servidores técnicos, entre outros, têm se organizado diante da política pública envolvendo o Nome Social no estado do Paraná. Como procedimentos de investigação, nesta pesquisa qualitativa, também são utilizadas a revisão bibliográfica e questionários abertos. O estudo parte do pressuposto de que a universidade pública tem papel de destaque na difusão de teorias/práticas legitimadoras de direitos, num constante combate a toda forma de desigualdade, violência e discriminação. Estuda-se se a forma como a universidade assume seu papel sociocultural e político pode facilitar ou dificultar o acesso e a permanência de estudantes transgêneros, travestis e transexuais.
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