O Programa Terra Legal Amazônia busca resolver o problema da segurança jurídica das terras federais, regularizando áreas da União com até 15 módulos fiscais ocupados por posseiros nos nove estados da Amazônia Legal. O presente texto analisa o desenvolvimento do programa na região amazônica, com especial atenção à sua execução no estado de Rondônia, no período de 2009 a 2014. Os resultados da regularização das posses, através da emissão dos títulos de domínio, indicam limitações estruturais na gestão do programa que impacta nas metas propostas e demonstra a fragilidade de uma das principais políticas públicas que atingem parcelas consideráveis das propriedades rurais rondoniense. Conclui-se que a insegurança jurídica das propriedades rurais, principalmente de produtores familiares, tende a adiar a resolução do caos fundiário como problema estruturante no espaço agrário de Rondônia.

RESUMO:O avanço do agronegócio na região oeste do Pará tem produzido novos conflitos agrário-territoriais para o campesinato-agroextrativista, acirrando a problemática da terra e das disputas por territórios. O artigo analisa a situação fundiária e as dinâmicas socioterritoriais da Área Federal da Gleba da Bota, localizada no município de Belterra. A metodologia adotada assenta-se na abordagem qualitativa e cartográfica, trabalho de campo, entrevista e diálogos com instituições públicas e comunidades rurais afetadas pela monocultura da soja. Como resultado tem-se os conflitos entre os agentes hegemônicos e as comunidades rurais dos projetos de assentamentos, indicando a expropriação e grilagem de terras públicas pelo agronegócio e as resistências do campesinato-agroextrativista, com o fortalecimento das territorialidades camponesas e a defesa dos territórios culturais, de trabalho familiar e comunitário, exposto na síntese entre a geografia da estrada com a geografia dos rios.Palavras-chave: Amazônia; Território; Campesinato; Agronegócio; Espaço Agrário.ABSTRACT:The advance of agribusiness in the western Pará has produced new agrarian-territorial conflicts for the peasantry-agroextractivist, aggravating the problems of land and disputes over territories. The article analyzes the socio-territorial situation and dynamics of the Federal Area of Gleba da Bota, located in the municipality of Belterra. The methodology adopted is based on the qualitative and cartographic approach, field work, interviews and dialogues with public institutions and rural communities affected by soy monoculture. As a result, there are conflicts between hegemonic agents and rural communities in settlement projects, indicating the expropriation and spoil of public lands by agribusiness and the resistance of the peasantry-agroextractivist, with the strengthening of peasant territorialities and the defense of cultural territories , of family and community patterns of work, exposed in the synthesis between the geography of the road and the geography of the rivers.Keywords: Amazon. Territory; Peasantry Agribusiness; Agrarian Space.

Cet article est le fruit d'une recherche post doctorale. Il vise à analyser les résultats du projet Regulariza Amazonia. Un partenariat Incra - Union européenne qui vise à améliorer et accélérer le processus d'attribution et de régularisation foncière des terres publiques dans le cadre du Programme Terra Legal dans quatre États : Pará, Mato Grosso, Amazonas et Amapá. De cette coopération bilatérale entre l'Incra et l'Union européenne, avec un axe stratégique du point de vue de la gouvernance foncière, les différents déploiements pour l'espace agraire de l'Amazonie méritent d'être investigués, étant fondamental pour la construction épistémique de la réflexion sur la (re)production de l'espace agraire de l'Amazonie et ses (re)significations dans l'espace-temps. Le projet a promu des actions qui concernent la modernisation opérationnelle et technique de la collecte des acquis foncièrs en Amazonie. Il a realisé des conseils et a promu des innovations dans la gestion du domaine public portées par l'Incra : Support technique au Système de Gestion Foncière ; Actualisation et adaptation du Panneau d'Intelligence Territoriale (PIT) ; Structuration et maintenance de la base de données géospatiales ; Amélioration méthodologique de la chambre technique d'attribution du domaine public fédéral. Déformant sa finalité, le support technique méthodologique dans la modernisation de la gestion foncière de l'INCRA devient les propres contradictions institutionnelles de l'autarcie, dans un engrenage pour le marché foncier global (land global).

O presente artigo analisa a Lei 13.465/2017, baseada na Medida Provisória 759 (MP da Grilagem), cuja principal inovação jurídica foi a ampliação da área de regularização fundiária em terras da União, passando de 1.500 para 2.500 hectares em todo território nacional. Essa “nova” lei de terras do Brasil é reflexo direto da usurpação da recente democracia brasileira, na qual busca a reconcentração de terras, bem como, a legitimação da grilagem e formação de um mercado especulativo de terras para o agrohidronegócio.

This article aims to analyze the processes that involve land regularization in Union lands in the Legal Amazon. That way, we substantiate this study based on Law 13.465/2017 and its legal amendments to affirm that the Amazon Legal Land Program moves from the legalization of possession to the legalization of land grabbing. The aforementioned legal framework has as its dialectical movement the condition-medium-product of transforming public lands into merchandise. It represents both the ideological and the legal plan, the cooptation of the land title regularization policy as a form of appropriation and (re) concentration of public lands by agribusiness and capitalist commercialization of water, in the conjuncture of the land market and its symbiotic relation with the globalization of Brazilian agriculture that produces commodities. As a reflection of this panorama, the geography of land conflicts in the Brazilian Amazon have expanded, unveiling the gap between the land of business and the land of "Buen Vivir", strengthening the need to fight for land, as a synonym of fight against the expansion and concentration of capital.