O artigo se propõe a analisar o protagonismo das refugiadas no âmbito das migrações e como condições de trabalho dignas viabilizam a integração destas mulheres no Brasil. Como metodologia, a pesquisa tem caráter qualitativo, por meio da revisão bibliográfica de pesquisas e artigos científicos, livros e legislações. O referencial teórico parte da investigação acerca da relação entre gênero e refúgio, bem como da análise sobre políticas públicas de acolhimento, condições de vida no Brasil, acesso ao trabalho digno e integração local. Quanto aos possíveis resultados, a pesquisa apresenta as refugiadas como agentes ativos das migrações, evidenciando a realidade destas mulheres no país e como o trabalho é um efetivo meio de integração local.

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Desde a Segunda Guerra Mundial, a comunidade internacional tem expressado seu forte interesse na proteção e garantias dos Direitos Humanos por meio da formulação de tratados internacionais. Seguindo preceitos constitucionais o Brasil, nas últimas décadas, ratificou diversos desses tratados. Ainda assim, aparentamos estar bastante longe do ideal desses instrumentos internacionais. Tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal é o órgão responsável por ditar como as convenções internacionais se relacionam com o ordenamento jurídico interno, este trabalho busca definir e analisar como se dá tal relação, de modo a verificar se ela é suficiente para suprir os anseios da comunidade internacional.

O avanço tecnológico, por meio do uso da internet, revela a facilidade com que informações são difundidas, além de limites territoriais e temporais. Nesse contexto, torna-se importante compreender que as alterações tecnológicas impõem alterações também no cenário jurídico. Assim, o presente estudo, a partir de análise jurisprudencial, apresenta o modo como o direito ao esquecimento tem se manifestado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e as divergências existentes quanto ao seu reconhecimento. Conforme análise de decisões proferidas por esse Tribunal, verificou-se que o direito ao esquecimento possui quatro maneiras distintas de se manifestar. Além disso, foi possível demonstrar que a técnica utilizada para a verificação sobre o reconhecimento deste direito revela-se insuficiente, dada a insegurança jurídica existente. Desse modo, à medida que o tema tem se tornado recorrente, faz-se imprescindível a formulação de critérios que garantam segurança jurídica.

O presente artigo busca analisar a história das políticas culturais do Brasil, para tentar entender possíveis formas de atuação dentro da administração pública e da institucionalização jurídica para efetivar os direitos constitucionais no certame da preservação da cultura popular brasileira, para tanto se analisa a atuação neoliberal das leis de incentivo a cultura, mais especificamente a Lei Rouanet e o Programa Cultura Viva, pela sua forma de atuação com os pontos de cultura.