Este artigo investiga a elasticidade-preço e renda da demanda de eletricidade residencial brasileira no período 2012-2016. As estimativas usam dados em painel de efeitos aleatórios e fixos e função de resposta ao impulso em modelos de vetores autorregressivos (VAR) e de correção de erros (VECM) para análise de séries temporais. Além disso, analisamos os consumidores em duas categorias: consumidor de baixa renda e consumidor B1 (consumidor médio de eletricidade domiciliar). A contribuição mais relevante desta pesquisa é a análise dos diferentes tipos de consumidores e o impacto da mudança nos preços da energia elétrica nesses consumidores. Os resultados da estimativa do painel são menores que a unidade e têm uma relação negativa no consumo para mudanças positivas nos preços. Os resultados mostram que, para o consumidor residencial médio, a resposta da mudança de preço é menos relevante do que para consumidores de baixa renda. Na função de resposta ao impulso, verifica-se que os consumidores de baixa renda respondem mais rápido e de forma mais intensa que a média dos domicílios residenciais a variações no preço da energia elétrica. Pode-se inferir a partir desses resultados que o impacto da mudança de preço da energia elétrica afeta mais intensamente os consumidores de menor renda e menor consumo de eletricidade, em função do seu custo de oportunidade ser mais elevado. Por seu turno, para o consumidor médio residencial, que possui uma demanda maior por eletricidade, a resposta a mudanças nos preços desse serviço é mais inelástica. Isso ocorre porque a eletricidade é um bem mais necessário e também uma parcela menor da cesta de consumo para esse consumidor. O estudo apresenta ainda uma estimativa para a elasticidade-renda da demanda por energia elétrica no Brasil. Embora não faça diferenciação de consumidores em termos de renda, encontrou-se uma relação positiva, inelástica e de alta correlação entre a massa salarial das famílias e seu consumo de energia elétrica. Essa informação pode ser empregada para o aperfeiçoamento de estratégias de formulação e avaliação de políticas públicas e setoriais, robustecendo estimativas de ganhos de bem-estar social e de evolução da demanda de energia elétrica em função da elevação da renda das famílias no tempo.

Neste estudo, propõe-se um sistema integrado para apoiar a qualificação gerencial e o financiamento para micro e pequenas empresas (MPEs), com papéis complementares sendo desempenhados pelas próprias empresas, pelo governo e por agentes financiadores/investidores. Trata-se de regular um mercado hoje inexistente, baseado em um tipo de financiamento que transformou a assistência estudantil na Austrália e na Inglaterra e que vem conquistando espaço na literatura sobre financiamento público. Nos financiamentos com pagamentos vinculados à renda futura, quem financia recebe uma proporção da renda, do faturamento ou dos lucros futuros da pessoa ou da firma que é financiada, como reembolso de um empréstimo ou como remuneração pelo investimento feito. Para viabilizá-lo, propõe-se uma nova Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Recorre-se a uma espécie tributária para que as economias de escala e de escopo envolvidas no poder estatal de tributar sejam direcionadas à remoção de falhas no mercado de capitais. Isso tende a ensejar benefícios sociais superiores aos benefícios privados eventualmente auferidos, justificando o envolvimento de um novo tributo como meio de as MPEs beneficiadas reembolsarem seus financiadores. O recolhimento dessa Cide vincula-se ao faturamento da MPE ou à renda de seus sócios, caso haja encerramento das atividades da MPE com dívida ainda pendente. Assim, reduzem-se os riscos de não pagamento, aumentando as garantias para quem financia, e esvazia-se de conteúdo jurídico o instituto da inadimplência, protegendo as MPEs e seus sócios dos imprevistos que caracterizam os negócios. Atrela-se a elegibilidade ao financiamento a uma prévia capacitação gerencial, tendo como produto um plano de negócios a ser certificado por entidade externa à instituição que ofereceu a formação. O plano de negócios certificado funciona, portanto, como uma espécie de “carta de recomendação” a ser levada às instituições financeiras credenciadas à concessão do crédito. Em certa medida, a proposta combina três correntes do pensamento econômico bastante distintas entre si: o estruturalismo, a abordagem schumpeteriana e o liberalismo. Recorre, particularmente, a elementos dessas correntes trabalhados, respectivamente, por Aníbal Pinto, Joseph Schumpeter e Milton Friedman – daí a menção expressa a esses pensadores no título deste estudo.

This paper presents a spatial price equilibrium model in an oligopoly market for refined oil products. Till 1997 the Brazilian oil market was characterized by the state monopoly of Petrobras, which up to 2001 remained the only firm authorized to import oil derivatives. With several agents operating in the primary oil supply market, the government stopped fixing the prices for Petrobras, which started to determine the prices based on competition with other players. In this new scenario some questions arise regarding the price levels at which refined products will be supplied in different regions across Brazil as well as the capacity of national refineries to compete with imported products. To answer those and other questions, a new oligopoly spatial equilibrium model is herein proposed, taking into account the special characteristics of production of refined oil products. An iterative Gauss-Seidel-like algorithm with sequential adjustments was developed and applied to Brazilian market data. The model, the algorithm and its application are described in this work. Such a model may be used both by regulatory authorities and by companies in the sector.Keywords: oil industry; spatial price equilibrium model. ResumoEste artigo apresenta um modelo de equilíbrio espacial de preços em um mercado oligopolizado de derivados de petróleo. Até o ano de 1997, o mercado brasileiro era caracterizado pelo monopólio estatal da Petrobrás, a qual permaneceu, até 2001, como a única empresa autorizada a importar derivados de petróleo. Com vários agentes operando no mercado, o governo deixou de fixar os preços para a Petrobrás, que passou a determinar os preços baseada na competição com outros agentes. Neste cenário, surgem algumas questões relativas aos níveis de preços a serem oferecidos no mercado e relativas à capacidade das refinarias nacionais de competir com produtos importados. Para responder a estas e outras questões, um novo modelo de equilíbrio espacial de preços para um mercado oligopolizado foi desenvolvido, considerando as características especiais da produção de derivados. Um algoritmo iterativo do tipo Gauss-Seidel, com ajustes seqüenciais, foi desenvolvido e aplicado com dados do mercado brasileiro. O modelo proposto, o algoritmo e a aplicação são discutidos no trabalho. Este modelo pode ser usado por autoridades reguladoras e pelas companhias do setor.Palavras-chave: indústria petrolífera; modelo de equilíbrio espacial de preços.Pompermayer et al. -A spatial price equilibrium model in the oligopolistic market for oil derivatives: an application to the Brazilian scenario 518

Não há viabilidade para o progresso econômico de uma nação no longo prazo sem um conjunto de meios que lhe permitam integrar e aproveitar -de forma racional, flexível e contínua -os recursos distribuídos no seu território. Esses meios, denominados infraestrutura, abrangem todas as matrizes de logística, energia, comunicações, saneamento, saúde, educação e segurança pública que possibilitam a produção de bens e serviços na sociedade.

Este estudo conduz uma avaliação da licitação do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus de estados selecionados do Brasil, com o propósito de realizar um diagnóstico preliminar e apontar alternativas à luz das boas práticas de gestão do transporte público. Para isso, são revisados os certames de licitação de estados selecionados, dados de oferta e demanda modelados, bem como a atratividade, em termos de concorrência, de sistemas vigentes, evidenciando-se que é possível modernizar e flexibilizar o sistema e atrair mais competidores, mesmo dentro do regime de concessão. O estudo destaca a necessidade de que sejam revistos os critérios que estabelecem o período de exploração do serviço e os métodos de revisão e reajuste da tarifa nos regimes de operação do transporte público. A regulamentação das agências rodoviárias também é recomendada para o aprimoramento da regulação do serviço público, bem como a informatização e a unificação das bases de dados do poder concedente e das concessionárias. Ademais, medidas operacionais de baixo custo, como o rastreamento por Sistema de Posicionamento Global (Global Positioning System – GPS), bilhetagem eletrônica, sistema de informação ao usuário e matrizes de risco, conjuntamente com indicadores de avaliação de desempenho, forneceriam os dados primários necessários para planejar e monitorar o sistema. Finalmente, uma solução simples como a implantação de um sistema de informação ao usuário permitiria maior visibilidade da oferta de ônibus, podendo ampliar a confiabilidade do tempo de viagem e, assim, também, a demanda.