ResumoO presente estudo de caso tem como objetivo relacionar a Educação Ambiental (EA) aos aspectos multidisciplinares de conteúdos das ciências naturais, tendo por base o tema da "horta escolar" e de sua interpretação por estudantes de duas escolas da cidade do Rio Grande/RS, uma delas situada no contexto urbano, e a outra, no meio rural. Como procedimento metodológico, foi elaborado um questionário discutindo junto às escolas em reuniões agendadas anteriormente e dúvidas pertinentes às questões propostas foram esclarecidas servindo de base para investigação desta pesquisa, realizada com aproximadamente vinte e seis alunos entre as duas escolas. De um modo geral, as manifestações textuais dos educandos foram agrupadas em diferentes eixos tematizados da seguinte forma: Agricultura Orgânica e Interdisciplinaridade. Como resultados, podemos compreender que * Graduado em Artes Visuais e Mestre em Educação Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande. Abstracte present case study aims to relate Environmental Education (EA) to the multidisciplinary aspects of natural science contents, based on the theme of "school garden" and its interpretation by students from two schools in the city of Rio Grande / RS, one of them situated in the urban context, and the other in the rural environment. As a methodological procedure, a questionnaire was developed discussing with the schools in meetings previously scheduled and questions pertinent to the proposed questions were clari ed serving as a basis for research of this research, carried out with approximately twenty six students between the two schools. In general, the textual manifestations of the students were grouped in di erent axes themed as follows: Organic Agriculture and Interdisciplinarity. As a result, we can understand that the school garden is a potential "living laboratory" that transcends the domains of the classroom.

O processo de criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação é permeado por um cenário de disputas, no qual direitos e interesses das comunidades tradicionais têm sido subtraídos. As dinâmicas que configuram os territórios tradicionais não têm sido recepcionadas pelo espaço legalmente protegido da Unidade de Conservação, com diferentes implicações a partir dos seus objetivos de conservação e categoria de gestão. Isso reafirma o contexto de vulnerabilidade dos territórios com implicações diretas para manutenção dos modos de vida tradicionais, a diversificação das atividades, os modos de apropriação, a soberania alimentar, as condições de adaptação e mudança, incluindo-se riscos à sustentabilidade do ambiente. Como recorte deste artigo, são mobilizados dois contextos de análise. Em um, associam-se os processos de licenciamento e compensação ambiental de grandes empreendimentos na zona costeira ao processo de criação de Unidades de Conservação arbitrariamente de proteção integral em detrimento de Reservas Extrativistas (Resex) e de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Tal condição fragiliza os ativos humanos, sociais, físicos, econômicos e naturais que compõem os modos de vida e, consequentemente, o território das populações tradicionais. Em outro, o contexto de recategorização de Unidades de Conservação desvia o espaço de gestão ao envolver outras organizações-ponte, como o judiciário, esboçando cenário que reafirma o contexto de vulnerabilidade das comunidades tradicionais, já que a dimensão das instituições informais e de expressões do território não são consideradas. Como arcabouço analítico, o artigo apresenta a perspectiva dos Modos de Vida Sustentáveis (Sustainable Livelihoods Approach). O enfoque na visão não disjuntiva das dimensões humanas, ambientais, políticas e institucionais articula elementos da criação, gestão e recategorização das Unidades de Conservação que influenciam o contexto de vulnerabilidade e os ativos que compõem os modos de vida de territórios tradicionalmente ocupados.

RESUMOEste ensaio busca demonstrar, por meio de pesquisa bibliográfica e de análise jurisprudencial, que o garantismo penal segue uma linha de teorias que foram importadas pelos pensadores nacionais, mas que aqui adquiriram um novo significado, colaborando -diferentemente do que vaticinam em tesemais para a conservação das estruturas fundamentais de nossa sociedade do que para a sua transformação. Não é feita, portanto, uma crítica aos princípios do garantismo penal, mas sim uma análise de como esses princípios vêm sendo utilizados no Brasil. Conclui-se, assim, que quando as garantias constitucionais não são uniformemente asseguradas a todos, elas perdem o seu caráter de garantias, funcionando como uma espécie de privilégio, do qual só gozam com segurança aqueles indivíduos com condições financeiras para custear uma defesa consistente em uma eventual ação penal. Desse modo, o estigma social deixado pelo cárcere acaba recaindo majoritariamente sobre indivíduos pertencentes às camadas mais pobres da população, diminuindo radicalmente qualquer chance de ascensão social dessas pessoas, bem como do grupo social que as rodeia, colaborando, assim, para a manutenção da desigualdade social. PALAVRAS-CHAVEGarantismo. Estigma. Desigualdade social. ABSTRACTThis essay aims to demonstrate, through bibliographic and case law research, that the criminal garantism follows a current of theories that have been imported by national scholars, but here acquired a new meaning, supporting -contrary to the theses' predictions -the conservation of the fundamental structures of our society instead of its transformation. So it is not a set of criticisms against principles of criminal garantism, but an analysis of how these principles have been used in Brazil. The conclusion is that when constitutional guarantees are not uniformly granted to all, they lose their character of guarantees, functioning as a kind of privilege, enjoyed only by those individuals who have the financial means to afford a consistent defense in an eventual prosecution. Thus, the social stigma left by prison mostly affects those individuals belonging to the poorest sections of the society, decreasing significantly their chances of social mobility, as well as the social group around them, thus contributing to the maintenance of social inequality.

A Constituição brasileira e o Estatuto do Índio tratam expressamente dos índios, e analisar as nuances da formalidade posta em cotejo com a realidade permite que se compreenda a visão dada pelo Estado brasileiro ao seu povo originário. Tal questão é imbricada invariavelmente à cidadania e ao pluralismo jurídico, e, como corolário, liga-se a problemáticas de ordem democrática. Nesse cenário que se realiza a presente pesquisa qualitativa, através do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico, objetivando-se analisar criticamente o Estatuto do Índio como um instrumento legal que não preconiza a cidadania indígena e o pluralismo jurídico.