No dia 15 de julho de 2020, foi publicada a Lei Federal nº 14.026, que altera um conjunto de leis relacionadas ao saneamento. Essa Lei estabeleceu um prazo de um ano para que os Estados criassem uma estrutura de regionalização do saneamento, especificamente dos serviços de água e esgoto. Se os Estados não implantarem as Microrregiões de Água e Esgoto no prazo estabelecido, a regionalização do saneamento, será estabelecida de forma compulsória pela União, com a criação de blocos de referência. A Paraíba, por meio da Lei Complementar nº 168 (2021), criou quatro microrregiões: Alto Piranhas, Borborema, Espinharas e Litoral. Esse artigo tem como objetivo analisar a viabilidade técnica e a sustentabilidade econômico-financeira e ambiental dessas microrregiões. Foram analisados indicadores e informações sobre os municípios paraibanos disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2015, 2017 e 2019, como o indicador de desempenho financeiro (IN012) e o índice de suficiência de caixa (IN101), e os diferentes cenários de disponibilidade hídrica, através dos dados de monitoramento dos açudes existentes nessas microrregiões, em 2015, 2017, 2019 e 2021. Os principais resultados e discussões revelaram a insustentabilidade econômico-financeira de três microrregiões: Alto Piranhas, Borborema e Espinharas. A Microrregião do Litoral, além de apresentar condições climáticas mais favoráveis e concentrar mais de 60% das receitas operacionais diretas da Paraíba, é a única que apresenta sustentabilidade econômico-financeira.

Recent researches have revealed the importance of the rental market in the poor areas of large Brazilian cities for the access to housing of the low-income populations. The dynamism of this market in the Metropolitan Region of Recife was highlighted by the research on the functioning of the housing market in poor areas (2005 - 2012). Based on the results, some questions were made with respect to the changes in the urban and environmental structures from the dynamism of this market and if these changes would not be contributing to the environmental degradation of these settlements. Therefore, this paper aims to analyze the urban transformations, generated by the mentioned market and its environmental implications, having as object of study Brazilia Teimosa, where the housing market showed greater dynamism when compared to other localities studied.

O saneamento ambiental não deve ser entendido meramente como prestação de serviços de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos. No Brasil, a Política Nacional de Saneamento Básico - PNSB, que regulamenta normas sobre o exercício da regulação, planejamento e gestão do setor, foi instituída por meio da Lei nº 11.445/07. O Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB, publicado em 2013, prevê o monitoramento de indicadores sobre a execução e gestão dos serviços de saneamento. Acerca do monitoramento, destaca-se como ferramenta de avaliação o Indicador de Salubridade Ambiental - (ISA), desenvolvido pela Câmara Técnica de Planejamento do Conselho Estadual de Saneamento no Estado de São Paulo (CONESAN), em 1999. O ISA permite verificar as condições de salubridade em âmbito municipal, identificar e avaliar as condições de saneamento de cada município de maneira uniforme. Diante da necessidade de conhecer melhor a realidade dos municípios de pequeno porte quanto aos serviços de saneamento e a salubridade ambiental, esse artigo visou discutir e propor um modelo de ISA que possa servir de base para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico - PMSBs e políticas públicas específicas voltadas a estes municípios A metodologia aplicada envolveu revisão bibliográfica; coleta de dados; adaptação do ISA CONESAN para criar o modelo do Indicador de Salubridade Ambiental para municípios de pequeno porte - ISA/MPP, estruturação dos indicadores e planilhas de cálculo; e teste de aplicação do modelo criado em municípios paraibanos. O ISA/MPP mostrou-se viável tanto ao contexto dos municípios de pequeno porte como ao dos municípios de grande porte. As adaptações propostas conseguiram atender a necessidade de incluir dados acessíveis e indicadores que considerassem peculiaridades dos municípios de pequeno porte.

O presente artigo busca entender como os elementos intangíveis de paisagens não tão notáveis, aquelas que não possuem atributos excepcionais, podem ser elencados e utilizados como ferramentas para a conservação não apenas de tais paisagens, mas também da memória urbana local. Para isso, o Calçadão da rua Cardoso Vieira, localizado em Campina Grande/PB, foi escolhido como objeto empírico do estudo. A partir de autores como Ziayee (2018), Gehl Institute (2018) e Strauss e Corbin (2008), foi realizado um recorte dos elementos a serem elencados no local e algumas etapas metodológicas foram levantas para a operacionalização de tais teorias: pesquisa documental, visitas in loco, aplicação de entrevistas semiestruturadas e aplicação de um método etnográfico observacional. A partir dos resultados obtidos, concluiu-se que nas paisagens não tão notáveis os elementos intangíveis possuem valores que, embora não sejam universais, são de grande importância para a escala de seus usuários,  aumentando assim, o nível de pertencimento e da conexão dos mesmos com o local. Dessa forma, torna-se claro que os elementos intangíveis de paisagens não tão notáveis devem receber a atenção adequada para a devida conservação da paisagem, igualmente como da memória e da história do local.

Arquiteta e Urbanista (UFAL), especialista em Educação e Meio Ambiente (IFAL), mestra e doutoranda em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais. Atua na área de Planejamento Urbano e Regional, com foco em Saneamento Básico. Kainara Lira dos Anjos (2) Arquiteta e Urbanista (UFPE), possui Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Urbano pelo Programa de Pósgraduação em Desenvolvimento Urbano (UFPE). Atualmente é professora adjunto do curso de arquitetura e urbanismo da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).