Résumé Luttes féministes

O objetivo do artigo é apresentar o desenho de Defensoria Pública no Brasil e a sua trajetória nos últimos anos, a partir de três eixos inter-relacionados: as disputas institucionais no interior do sistema de justiça, a atuação das Defensorias em políticas públicas, e os desafios impostos pela COVID-19 na operacionalização do modelo de assistência jurídica gratuita. Trata-se de um trabalho descritivo, que utiliza principalmente dados secundários, além de informações coletadas a partir de estudos de caso exploratórios sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em políticas públicas durante a pandemia. O argumento principal é que a Defensoria Pública, ao ocupar cada vez mais espaço institucional, seja como ator central na defesa individual e coletiva de direitos da população vulnerável, seja como ator político na definição e implementação de políticas públicas, tem contribuído para novas acomodações institucionais dentro do sistema de justiça e na sua interação com o sistema político.

A efetividade dos mecanismos de controle da imparcialidade nos tribunais tem papel significativo na construção de sua reputação e autoridade. No Supremo Tribunal Federal (STF), as arguições de impedimento e suspeição são instrumentos centrais para este controle. O objetivo deste artigo consistiu na avaliação da efetividade desses instrumentos, aprofundando o diagnóstico de que nenhuma arguição de impedimento ou suspeição foi levada ao julgamento pelo Plenário. A partir de uma análise empírica quantitativa e qualitativa do rito e conteúdo das decisões das arguições foi possível concluir que a postura do STF frente a esses mecanismos é ambígua. De um lado, tem uma jurisprudência consistente e razoável para negar seguimento às arguições de impedimento e suspeição. De outro, os procedimentos são conduzidos com tons de deferência, com violações ao rito e às etapas processuais, sem transparência sobre os fatos e argumentações jurídicas para afastamento ou manutenção do ministro no caso. Discutiu-se que os resultados do controle da imparcialidade de ministro podem até ser atingidos, mas sem que haja o ganho reputacional correspondente à sua atuação, de forma a abrir espaço para a discussão da legitimidade do próprio tribunal.

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