RESUMO O objetivo deste artigo é identificar as funcionalidades e limitações do Portal da Transparência do Senado Federal (PTSF) com vistas a propor aprimoramentos. Quanto aos objetivos, esta pesquisa é classificada como descritiva, com abordagem do problema do tipo qualitativa. Quanto aos procedimentos, utilizou-se a pesquisa documental e bibliográfica. O instrumento empregado foi a documentação. Foi adotada a Abordagem Sistemática para Avaliação dos Portais de Transparência (ASAPoT), que está organizada em três etapas. A pesquisa apresentou a descrição que abrangeu as suas seções e funcionalidades, bem como a forma e conteúdos (dados e informações) divulgados. Após a identificação de doze funcionalidades, verificou-se a existência de vinte e duas limitações no Portal. Com vistas a eliminar as limitações encontradas e complementar as funcionalidades observadas, são apresentadas vinte e oito propostas para aprimoramento. Palavras-chave: Senado Federal. Transparência. Internet. ABSTRACT The purpose of this article is to identify the functionalities and limitations of the Federal Senate Transparency WebPage (Portal da Transparência do Senado Federal-PTSF) in order to offer solutions. In relation to goals, this research is characterized as descriptive, and the approach to the problem is qualitative. In relation to procedures, documental and bibliographical research were employed. The tool used was documentation. The Systematic Approach to the Evaluation of Transparency WebPages (Abordagem Sistemática para Avaliação dos Portais de Transparência-ASAPoT), which is organized in three stages, was adopted. The research presented the description that covered the webpage sections and functionalities, as well as the format and contents (data and information) exhibited. After identifying twelve functionalities, the existence of twenty-two limitations was verified in the webpage. With the purpose of eliminating such limitations and complementing the functionalities observed, twenty-eight improvement propositions were presented.

A existência de limites para as despesas com pessoal no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios se mostra presente desde a Carta Magna de 1967. Entretanto, a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conferiu mudanças consideráveis, impondo regras e limites mais específicos para as referidas despesas. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo apresentar a composição e a evolução das despesas com pessoal nos Poderes e órgãos do Estado de Santa Catarina, no período de 2000 a 2011. Além dos limites globais, contemplaram-se os limites prudencial e o de alerta. Adicionalmente, realizou-se ajuste monetário dos valores conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tornando-se possível identificar o desempenho do Estado catarinense em relação ao cumprimento dos limites específicos. Dessa forma, constatou-se que o Estado de Santa Catarina, considerado o ente, ultrapassou todos os limites para as despesas com pessoal apenas no ano de 2000. Todavia, nos anos de 2001 e 2005 o limite de alerta foi extrapolado e nos anos de 2002 a 2004 o limite prudencial foi excedido. Em apenas três anos do período em estudo o aumento da despesa com pessoal foi maior do que a realização dos juros e encargos da dívida pública. A receita corrente líquida representou cerca de 9% do PIB do Estado no período, enquanto que a despesa com pessoal chegou a representar o máximo de 5,24% em 2002.

As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) brasileiras têm apresentado desde 2002 uma sequência de nove de indicadores de gestão propostos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por meio da Decisão TCU n.º 408/2002. O foco desta pesquisa concentra-se no primeiro indicador – custo corrente / aluno equivalente – que a partir de 2006 passou a ser apresentado de duas formas: com e sem custos do Hospital Universitário (HU). Este artigo tem por objetivo apresentar a evolução e considerações sobre os indicadores de custo por aluno da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com base na metodologia do TCU entre os anos de 2002 e 2012, considerando os efeitos inflacionários e a influência das variáveis envolvidas. Quanto à abordagem do problema, a pesquisa é qualitativa e quantitativa; em relação aos objetivos, trata-se de uma pesquisa descritiva. Foi procedida a uma pesquisa documental com base em dados reais contidos nos Relatórios de Gestão (RG) da UFSC de 2003 a 2012. No período, observou-se uma elevação nos custos evidenciados pelos indicadores, causada principalmente pelo aumento dos custos correntes totais com e sem HU, considerando que não houve uma variação significativa no número de alunos equivalentes.

A evasão escolar é apurada e acompanhada como indicador de desempenho em muitas instituições de ensino. Este artigo tem o objetivo de abordar os problemas e os riscos rela-Utilização de metas de desempenho ligadas à taxa de evasão escolar nas universidades públicas

ResumoA divulgação das contas públicas constitui uma prática orientada para a transparência governamental, que é considerada um princípio da gestão fiscal responsável, associada ao princípio constitucional da publicidade. Tais princípios são plenamente aplicáveis às universidades públicas brasileiras. Neste sentido, o presente artigo tem o objetivo de apresentar a evolução das práticas adotadas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para divulgação de suas contas públicas por meio da Internet. Este artigo é baseado na repetição, no ano de 2009, de duas pesquisas realizadas anteriormente (nos anos de 2004 e de 2006), de modo a propiciar percepção da evolução ocorrida, com base na comparação entre três momentos de observação. Do ponto de vista da sua natureza, trata-se de uma pesquisa aplicada, para a qual foi adotada uma abordagem qualitativa. Foi realizada uma revisão de literatura para formação da base conceitual e legal para abordagem do problema. A pesquisa utilizou a observação direta das práticas adotadas pela UFSC para divulgação de suas contas públicas. A partir da identificação de funcionalidades e limitações das práticas das unidades da UFSC na divulgação das contas públicas, ao longo do tempo abrangido, foi possível apresentar sugestões para o aprimoramento da publicidade com o uso da Internet.Palavras-chave: transparência governamental, universidades públicas, contas públicas.