RESUMO: Este artigo analisa, com base em fontes primárias, fundamentalmente documentos oficiais e institucionais, e em entrevistas com gestores municipais, a atuação de cinco grupos empresariais em redes municipais de educação básica. Interessou-nos identificar as consequências da adoção por municípios brasileiros dos sistemas privados de ensino para a composição dos gastos das receitas vinculadas em educação e para a efetivação do direito à educação. A pesquisa confirma trabalhos anteriores que indicam o deslocamento dos fundos públicos para o setor privado, até mesmo para corporações transnacionais. Palavras-chave:Privatização. Sistemas privados de ensino. Direito à educação. Corporate groups in the brazilian public basic education: limits on the realization of the right to educationABSTRACT: This paper analyzes, based on primary sources, mainly official and institutional documents, and on interviews with municipal managers, the performance of five business groups in municipal basic education systems. It is aimed to identify the outcomes of the adoption of private education systems by Brazilian municipalities for the composition of earmarked revenues spending for education and for the right to education. The research confirms previous studies that indicates the shift of public funds to the private sector, including transnational corporations.

<p>Um modelo de avaliação de larga escala multidimensional referenciado na qualidade social da escola pública é o recorte deste estudo desenvolvido junto ao Observatório de Educação. A voz de professores e gestores captada via grupo focal contrastada com o referencial teórico da formação humana gerou um instrumento contendo indicadores dispostos em uma escala tipo Likert respondida por 846 professores de uma rede municipal. Os dados tratados estatisticamente evidenciaram escolas que trabalham na perspectiva da qualidade social mantendo suas singularidades nas diferentes dimensões. A pesquisa pretende colaborar com os avanços no campo das medidas educacionais ao evitar o reducionismo dos índices uni/bidimensionais sem perder de vista a avaliação institucional participativa, necessária para que a escola interpele as práticas que produz e delibere sobre os novos desafios na luta pela qualidade social.</p><p><strong>Palavras-chave:</strong> Indicadores Educacionais; Qualidade Social; Avaliação de Larga Escala Multidimensional; Avaliação Institucional Participativa.</p><p> </p><p><strong><em>Indicadores de calidad social de la escuela pública: avances en el ámbito de la evaluación</em></strong></p><p><strong><em>Resumen:</em></strong></p><p><em>Un modelo de evaluación de amplia escala multidimensional basado en la calidad social de la escuela pública es el recorte de este estudio desarrollado junto al Observatorio de Educación. La voz de profesores y gestores captada vía grupo focal contrastada con el referente teórico de la formación humana generó un instrumento que contiene indicadores dispuestos en una escala tipo Likert respondido por 846 docentes de una red municipal. Los datos tratados estadísticamente pusieron de manifiesto escuelas que trabajan desde la perspectiva de la calidad social sin perder sus singularidades en las diferentes dimensiones. Esta investigación pretende colaborar con los avances en el ámbito de las medidas educacionales al evitar el reduccionismo de los índices uni/ bidimensionales sin prescindir de la evaluación institucional participativa, entendida como instancia estratégica para que la escuela interpele las prácticas que produce y delibere sobre los nuevos desafíos en la lucha por la calidad social.</em></p><p><strong><em>Palabras clave:</em></strong><em> Indicadores Educacionales; Calidad Social; Evaluación de Amplia Escala Multidimensional; Evaluación Institucional Participativa.</em></p><p> </p><p><strong><em>Social quality indicators of public schools: advancing in the assessment field</em></strong></p><p><strong><em>Abstract:</em></strong></p><p><em>A large-scale multidimensional assessment model based on the social quality of public schools is the focus of this study developed alongside the Observatório de Educação. The voice of teachers and managers captured via a focus group was contrasted with the theoretical framework of human training, generating an instrument containing indicators arranged in a Likert-type scale, which was answered by 846 municipal teachers. The statistically processed data showed schools that work towards social quality without losing their identity in the different dimensions. This study is intended to be used as a way to collaborate with the advances in the field of educational measures in order to prevent the reductionism of the uni/bidimensional indexes. Such advances do not disregard institutional participatory evaluation, which is seen as a strategic instance that enables the school to address its practices and deliberate about the new challenges in the fight for social quality.</em></p><p><strong><em>Keywords:</em></strong><em>  Educational Indicators; Social Quality; Large- Scale Multidimensional Assessment; Participatory Institutional Assessment.</em></p>

Este artigo aborda a compreensão da avaliação no interior da implantação do Regime de Progressão Continuada no Estado de São Paulo. Ao penetrar nos intrincados caminhos da realidade escolar, por meio da pesquisa qualitativa, acompanharam-se sistematicamente durante um ano escolar 4 turmas de alunos (uma de cada ano do ciclo I, ainda do Ensino Fundamental de 8 anos), nos momentos coletivos da escola: horário de trabalho pedagógico coletivo, reuniões de pais e mestres, conselhos de classe/série, eventos; e, ainda, realizaram-se entrevistas com 7 profissionais envolvidos com as turmas (5 professores, coordenadora pedagógica e diretora escolar) e com 124 alunos. Observou-se que a avaliação informal ganha forte expressão nessa nova forma de organização escolar, revelando, também, novas formas de manutenção da seletividade e da exclusão escolar. Por meio da análise das práticas avaliativas e das contribuições dos diversos atores da escola, evidencia-se a presença da seletividade escolar, mas com configuração diferenciada: a exclusão branda e/ou a eliminação adiada.

Ao Prof. Dr. Luiz Carlos de Freitas, pela presença desafiadora, a orientação segura, a confiança depositada no meu trabalho, pelas oportunidades de crescimento pessoal e profissional... meu respeito e admiração.A todos que contribuíram para a minha formação na Pós-Graduação, professores, funcionários e alunos, especialmente as professoras Dra.

RESUMO: O texto compreende a Avaliação Institucional Participativa (AIP) como importante recurso contrarregulatório que expressa reação propositiva de diferentes atores em prol de uma qualidade socialmente referenciada para a escola pública. O artigo analisa as potências, os limites e os desafios que perpassam instâncias institucionais colegiadas já formalmente existentes (Conselhos de Escola - CE) e a alternativa proposta pela AIP (Comissão Própria de Avaliação - CPA), a partir do estudo da experiência da Secretaria Municipal de Educação de Campinas/SP, por meio de pesquisa realizada junto ao Observatório de Educação - OBEDUC/CAPES. A orquestração das forças progressistas da escola/sociedade que se opõe aos avanços dos reformadores empresariais, demanda a existência e qualificação de espaços sociais favorecedores do encontro, do diálogo crítico e plural entre os atores sociais para que, coletivamente, pensem, pactuem e deliberem em favor do direito a uma educação pública de qualidade social.