From an idealized separation of powers to its practical problems in the Rule of Law

O sistema brasileiro de controle jurisdicional de constitucionalidade confere amplos poderes ao Supremo Tribunal Federal em matéria de definição do sentido da Constituição. Como reação a esse modelo forte de controle, o Congresso Nacional tem adotado como estratégia de reação a aprovação de emendas constitucionais como forma de superação das decisões judicial declaratórias de inconstitucionalidade. O artigo tem como objetivo examinar esse fenômeno tomando como base a teoria dos diálogos constitucionais desenvolvida no Direito canadense, utilizando como marco teórico as ideias de Peter Hogg e Allison Bushell, Kent Roach e Luc Tremblay, para verificar se é possível considerar essa interação entre Legislativo e Judiciário como um autêntico diálogo constitucional. O método utilizado foi a revisão bibliográfica, o estudo de casos e a análise de jurisprudência e das manifestações dos parlamentares no Congresso Nacional. O estudo conclui que em todos os cinco casos analisados não houve efetivo diálogo, mas sim uma sobreposição de monólogos entre os atores envolvidos, uma vez que as razões do Supremo Tribunal Federal em geral não são levadas em consideração pelo Congresso Nacional.

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“…, v. 9, n. 3, p. 119-160, set./dez. 2018;CICHELERO, César Augusto;FERRI, Caroline;NUNES, Eduardo Brandão.…”

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A superação das decisões do STF pelo Congresso Nacional via emendas constitucionais: diálogo forçado ou monólogos sobrepostos?

Hachem

Pethechust

2021

RINC

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Teoria da argumentação jurídica em confronto com o populismo judicial

Gabardo

Viana

Wasilewski

2021

RECHTD

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Na obra “Os onze”, Felipe Recondo e Luiz Weber retratam os bastidores do Supremo Tribunal Federal, no Brasil. Segundo os autores, os onze guardiões da Constituição fazem uso da opinião pública como fundamento, distanciando-se das razões substanciais que deveriam embasar as decisões. Esse problema se encaixa no que é denominado pela doutrina como “populismo judicial”. A hipótese do artigo é que mediante o uso “metapositivista” de teóricos da argumentação jurídica, a Corte brasileira realmente atua de forma populista. A metodologia do trabalho é descritiva e lógico-dedutiva. A investigação analisa a bibliografia a respeito do tema, abordando criticamente a teoria da argumentação jurídica. O artigo descreve a evolução do pensamento jurídico que conduziu à adoção do uso de argumentos persuasivos e das técnicas da razão prática na solução das questões jurídicas, em complemento à utilização dos postulados da razão teórica. O texto relata a defesa realizada por Theodor Viehweg e Chaïm Perelman do uso da tópica e da retórica no Direito para, em seguida, apresentar a temática desenvolvida por Robert Alexy concernente ao discurso jurídico como modalidade específica de discurso prático. Ao final, analisa a colaboração de Aulis Aarnio ao estudo da relação entre linguagem e Direito com o objetivo de interpretação do ordenamento jurídico e obtenção de uma resposta racional para o caso concreto. Ao fim, conclui que estas teorias podem ser utilizadas como parâmetro para uma crítica ao populismo judicial, encarnado nos “onze” do STF.

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The Adjudication Function of the Election Supervisory Body (ESB) in Realizing Election Justice

Raden¹

2021

IJPPR

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ESB's adjudication role and the nature of its presence in Indonesia's electoral justice system are the focus of this research. In a normative juridical approach and analytic descriptive, the researcher examines the legal norms in relevant laws and regulations to determine whether they have been violated. Indonesia's Election Supervisory Board (ESB) was created to ensure free and fair elections that adhere to democratic principles. The election adjudication function is attributable to Law Number 7 of 2017 concerning the ESB as an institution with the authority to resolve electoral process disputes. The existence of the ESB institution has made many positive contributions to the process of democracy development in Indonesia, the large number of violations originating from findings and reports handled by the ESB, is able to provide a deterrent effect for perpetrators of violations of laws and regulations, both election participants and election organizers.

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From an idealized separation of powers to its practical problems in the Rule of Law

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A superação das decisões do STF pelo Congresso Nacional via emendas constitucionais: diálogo forçado ou monólogos sobrepostos?

A superação das decisões do STF pelo Congresso Nacional via emendas constitucionais: diálogo forçado ou monólogos sobrepostos?

Teoria da argumentação jurídica em confronto com o populismo judicial

The Adjudication Function of the Election Supervisory Body (ESB) in Realizing Election Justice

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