Histórico da educação ambiental no âmbito federal da gestão ambiental pública: um panorama da divisão do IBAMA à sua reconstrução no ICMBio

Abstract

No presente artigo, resgatamos o histórico da educação ambiental na gestão pública do ambiente, no período compreendido entre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em 2007, e o momento de institucionalização e consolidação da educação ambiental em seu interior, até o ano de 2012, objetivando demonstrar os aspectos político-ideológicos em disputa no processo de institucionalização do campo em foco em um instituto voltado para a conservação da biodiversidade, após a divisão do IBAMA. Para isso, utilizou-se a análise de documentos oficiais federais e depoimentos de sujeitos protagonistas desse período. Ao final, concluímos afirmando que o processo de consolidação da educação no processo de gestão ambiental no órgão federal, não sem tensões e contradições institucionais, tem se reestruturado, reconstruindo um fazer que foi institucionalmente interrompido no processo de criação do ICMBio e que é fundamental para a luta por justiça ambiental e para a superação da dicotomia conservação-justiça social no Brasil.

Educação ambiental na gestão de recursos hídricos baseada no modelo de licenciamento ambiental

“…Embasado nelas, esse setor, extinto da estrutura do IBAMA em 2007, possibilitou a construção de um conjunto de instrumentos jurídicos e teórico-metodológicos que nortearam a EA no licenciamento ambiental, sob a perspectiva crítica e socioambiental (Serrão, 2013). A EA no processo de gestão ambiental pública, proposta pelo IBAMA, tem como foco o controle social de políticas públicas, a mobilização de grupos sociais tradicionais e em situação de vulnerabilidade para a ocupação de espaços públicos do sistema de gestão ambiental, além do exercício do princípio participativo e a construção do ambiente (Loureiro et al, 2013) Segundo a Instrução Normativa do IBAMA nº 02, de 27 de março de 2012, o Programa de EA deve garantir a participação dos diferentes atores sociais, afetados direta ou indiretamente pela atividade a ser licenciada, e tem por objetivo principal mitigar ou compensar os impactos socioambientais gerados pela atividade/empreendimento.…”

Proposta De Um Programa De Capacitação Em Sustentabilidade Para Servidores Públicos De Instituições Federais De Ensino Superior

“…Conhecer a trajetória da institucionalização da educação ambiental na gestão ambiental pública federal auxilia na compreensão do contexto de sua formação (Loureiro et al, 2013), o que possibilita identificar os caminhos a serem seguidos e os objetivo a serem alcançados.…”

O dito e o não-dito na Década da educação para o desenvolvimento sustentável promovida pela UNESCO

“…Por força de seus históricos institucionais (e competências legais) e das trajetórias dos protagonistas do processo de institucionalização da educação ambiental, as políticas via ICMBio e Ibama buscam maior ajustamento aos pressupostos críticos da educação ambiental, questionando os rumos do desenvolvimento e o conteúdo do discurso da sustentabilidade e procurando garantir a promoção do ambiente como bem de uso comum, por intermédio da participação popular, controle social, mobilização e organização social (LOUREIRO; SAISSE, 2014;CUNHA, 2013).…”