Uma análise do efeito dos gastos públicos em educação sobre a criminalidade no Brasil

Abstract

Resumo O objetivo do estudo é analisar se o gasto público em educação pode contribuir para reduzir a taxa de homicídios e se é necessário um período para que esse resultado seja observado. Para isso, foram utilizados dados socioeconômicos dos estados brasileiros e um modelo de painel dinâmico (GMM-SYS) com uma defasagem para os gastos com educação por habitante, além da relação contemporânea. Os resultados indicaram uma elasticidade negativa de aproximadamente 0,1 na primeira defasagem, ou seja, se os gastos com educação aumentarem 10%, a taxa de homicídios diminuiria 1% no período seguinte, evidenciando que investir em educação pode ser uma forma de política pública de longo prazo para reduzir a criminalidade.

Gastos Com Educação, Saúde E Segurança Pública: Uma Relação Com as Taxas De Homicídios Nos Municípios Do Brasil

“…Da mesma forma, Lochner (2007) considera que na medida em que os indivíduos estão na escola, desenvolvem novas relações e interações sociais. Além disso, o envolvimento do cidadão com grupos na escola, faz com que ele aprenda as práticas realizadas por membros deste grupo (CERQUEIRA; LOBÃO, 2004b;AGNEW, 1992;AGNEW;WHITE, 2006 Importante registrar também que os estudos que utilizam educação ou escolaridade como variável independente em relação à criminalidade, têm buscado usar dados diversos que representem alguma dimensão da educação, tais como taxas de abandono escolar (ensino fundamental ou médio), anos de estudo, expectativa de anos de estudo, etc (SASS et al, 2016;SARAIVA et al, 2017;BECKER;KASSOUF, 2017;OLINI et al, 2018;BARROS et al, 2019;LUCAS et al, 2020). Por último, assim como há uma associação entre o cometimento do crime e educação, chama atenção também o fato de que a maioria das vítimas de homicídio possuem baixa escolaridade.…”

“…Utilizando a visão de Becker (1968) sobre o custo de oportunidade da prática do ilícito, quanto mais alta é a renda familiar maiores os custos de oportunidades para realização de atos criminosos. Neste sentido, a renda familiar funcionaria como uma variável que à medida que aumenta, tende a reduzir a propensão do indivíduo ao crime (NASCIMENTO ET AL, 2011;SILVA ET AL, 2013;LOBÃO, 2004a;FAJNZYLBER;LEDERMAN;LOAYZA, 2002;BECKER;KASSOUF, 2017;OLINI et al, 2018;BARROS ET AL, 2019).…”

“…É neste sentido que Freitas (2002) considera que a expansão das cidades em função da industrialização, sofreu alterações de costumes, formas de interação e de controle social e estas alterações acabam por serem propícias ao surgimento de desvios de conduta (WAISELFZ, 2014(WAISELFZ, , 2015GROOVES, 1989;SAMPSON et al, 1997;VILLAREAL;. Estudos sobre criminalidade mostram que a variável urbanização tem se apresentado como significativa e positiva, indicando que níveis maiores de urbanização sinalizam níveis maiores de criminalidade (BECKER; KASSOUF, 2017;SARAIVA et al, 2017;BARROS et al, 2019) Outro aspecto que aparece neste modelo como explicativo das taxas de criminalidade é a idade ou a proporção de jovens de cada município. Silva et al (2013) encontraram uma relação significativa entre a presença de jovens nos municípios estudados e a taxa de criminalidade.…”

Novas dimensões para o IDH segundo a abordagem das capacitações

“…De acordo com Becker (2013), políticas públicas voltadas para a educação podem contribuir para reduzir a criminalidade por meio de dois canais: o primeiro refere-se ao mercado de trabalho, pois um indivíduo mais educado tem maiores oportunidade de emprego, o que aumenta o custo de oportunidade de ingressar em atividade criminosa; o segundo está relacionado aos efeitos psíquicos da educação, que alteram o gosto para o crime, pois é provável que um indivíduo mais educado torne-se mais ponderado, paciente e propenso a obedecer às leis. Soares (2004) reporta que a criminalidade tem uma relação positiva com o desenvolvimento.…”

Criminalidade nos municípios do Rio de Janeiro: uma análise multivariada e espacial

“…O aumento deste fenômeno pode afetar não somente o estilo de vida e o bem-estar da sociedade, mas também as atividades econômicas, como, por exemplo, o turismo. Além de alguns efeitos negativos que podem causar em diferentes setores da economia, o aumento da criminalidade pode aumentar os gastos com segurança pública em determinada localidade (Becker;Kassouf, 2017). Desta forma, o crime se comporta como um fenômeno complexo e que carrega consigo custos sociais e econômicos.…”