A contribuição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT) à gestão da bacia metropolitana entre 1994 e 2002, verificada pelas possibilidades de articulações entre as políticas hídricas e as territoriais implementadas pelo organismo gestor das águas. A gestão integrada de bacias hidrográficas como referência teórica adotada: as políticas hídricas devem articular-se às demais políticas que atuam no território da bacia, como importante condição para o desenvolvimento sustentável. A avaliação qualitativa das ações de gestão do CBH-AT: o somatório de alguns indicadores selecionados na pesquisa realizada, com ênfase naqueles voltados à articulação entre políticas hídricas e territoriais, avalia o fenômeno articulação. No amplo espectro de atividades desse organismo ressaltam-se as ações consideradas relevantes para a gestão integrada nessa bacia. Limitações e futuros desafios à efetiva contribuição do CBH-AT para a gestão do território metropolitano, principalmente em função da ausência de um órgão de gestão metropolitana.

ResumoAs relações entre políticas urbanas e ambientais representam grandes desafios para a formulação de respostas às pressões urbanas versus a preservação ambiental. Nas áreas de mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, os desafios são significativos, sobretudo porque as políticas ambientais e urbanas se confrontam com processos de ocupação espontâneos e precários em áreas protegidas. Este artigo situa o panorama da institucionalização das políticas públicas ambientais e urbanas na área de mananciais da bacia hidrográfica do reservatório Billings, aprofundando o caso do município de São Bernardo do Campo, com destaque para a implementação dos instrumentos urbanísticos que integram habitação e meio ambiente. Os desafios para a recuperação das áreas de mananciais vão além da instituição dos marcos legais. Dependem de estratégias de intervenção inovadoras que envolvem a sociedade civil e que podem sinalizar uma real transformação da realidade das bacias hidrográfi-cas protegidas.Palavras-chave: mananciais; políticas urbana e ambiental; projeto de recuperação socioambiental; Represa Billings; Região Metropolitana de São Paulo. AbstractThe relations between urban and environmental policies represent a great challenge to the formulation of answers to urban pressures versus environmental preservation. In watershed areas of the Metropolitan Region of São Paulo, the dimension of this challenge is particularly significant, mainly because the environmental and urban policies face spontaneous and precarious occupation processes in protected areas. This article sets the panorama of the institutionalization of public policies -urban and environmental -in the watershed area of the Billings reservoir, and investigates the case of the city of São Bernardo do Campo, emphasizing the implementation of urban planning tools that integrate housing and environment. It is possible to conclude that the challenges to the recovery of watershed areas go beyond the imposition of legal landmarks. They primordially depend on innovative intervention strategies that involve the civil society and may signal a real transformation of the reality faced by protected drainage basins.

Neste artigo, discute-se a instauração de novas configurações produtivas, baseadas em parcerias e inovação, como estratégia de desenvolvimento local, articulada aos instrumentos do planejamento urbano contemporâneo. Esclarecem-se as distinções e aproximações entre os denominados habitats de inovação e os arranjos produtivos locais (APLs), ambas as configurações advindas dessas novas iniciativas. O papel do planejamento urbano é considerado fundamental, especialmente quando contribui para a implementação de programas de desenvolvimento urbano e econômico que têm a parceria, a inovação e a difusão tecnológica como elementos importantes para a formulação de estratégias sustentáveis. Finalmente, conclui-se que o sucesso dessas iniciativas enfrenta desafios de diversas dimensões, principalmente em razão da complexidade da temática, que envolve aspectos de ordem econômica, social e urbanística, os quais devem ser geridos de modo compartilhado pelas as empresas, o poder público e a sociedade.

O artigo centra-se na discussão das interfaces entre legislações urbanas e ambientais no contexto das franjas da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e suas implicações na gestão sustentável dos recursos naturais de seu território. Busca-se compreender como os instrumentos urbanos dos municípios, sobretudo os Planos Diretores formulados pós Estatuto da Cidade ( 2001) até 2018, incorporam princípios de sustentabilidade em seu escopo visando uma boa gestão dos recursos de seus respectivos municípios. Utiliza-se como objeto de estudo um território estratégico para o equilíbrio ecossistêmico e produção de água da metrópole: a sub-bacia Juqueri-Cantareira, ao norte da RMSP. Para tanto, propõe-se a elaboração de uma matriz de avaliação qualitativa com o objetivo de tecer uma análise geral da contribuição do Plano Diretor Municipal de Mairiporã em relação ao desenvolvimento sustentável de seu território e compreender o quanto as diretrizes apresentadas no Plano estão alinhadas às dimensões da sustentabilidade segundo o olhar territorialista.

Este artigo apresenta uma metodologia de avaliação qualitativa das ações do comitê de bacia hidrográfica com ênfase na teoria de gestão integrada. Apresenta-se a teoria de gestão integrada de bacia hidrográfica e sua relação com a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. A metodologia é construída a partir de um conjunto de indicadores qualitativos implícitos ao conceito "articulação" que mensuram de forma particularizada cada aspecto desse fenômeno. Aplica-se a metodologia nas ações do Comitê do Alto Tietê, instância de gestão das águas da Região Metropolitana de São Paulo. Os resultados permitem verificar não só o nível de articulação de suas ações, mas também em que aspectos esse fórum tem contribuído à gestão integrada do território metropolitano.