Resumo: O presente estudo analisa a participação política de mulheres na América Latina a partir da presença delas nos legislativos nacionais. São privilegiados fatores institucionais, destacadamente duas variáveis: existência ou não de cotas de gênero e formato de lista eleitoral (aberta ou fechada). Objetiva-se responder se a combinação de lista fechada e existência de cotas potencializa a eleição de mulheres nas câmaras baixas ou únicas de 14 países latino-americanos. São levantados dados históricos da presença de mulheres, os quais permitiram agrupar os casos em três conjuntos, posteriormente analisados de forma qualitativa. O estudo permitiu confirmar a hipótese do efeito cumulativo, tendo os países que apresentam as duas variáveis demonstrado os melhores resultados; ao mesmo tempo, questioná-la, em parte, ao identificar países como o Equador, o qual está entre os que possuem maior porcentagem e apresenta somente uma das variáveis.

No abstract

Objetivo da pesquisa: Analisar o contexto em que o formato sistêmico foi adotado pelo desenho institucional da assistência social, recursos hídricos e segurança pública no Brasil, comparando-os em termos de fatores explicativos, estrutura de governança e tipos de aprendizados. Enquadramento teórico: A pesquisa utilizada o quadro teórico-analítico do Policy learning, para o qual as mudanças em políticas públicas resultam de processos de aprendizado em seus diferentes níveis.

As previsões federais de vinculação de recursos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) na Constituição Federal e a sua tipificação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) levaram à redução das desigualdades educacionais entre os entes federativos, contudo, os Tribunais de Contas podem produzir posicionamentos sobre as despesas com MDE que alteram normas federais. Os objetivos deste artigo são identificar o posicionamento dos tribunais acerca da definição dessas despesas, verificar se estas alteram as previsões da norma federal e identificar a natureza da mudança institucional que realizam, assim como as implicações para as desigualdades na regulamentação do financiamento da educação. Para isso, foram analisados os instrumentos normativos dos tribunais. Os resultados demonstram que os tribunais podem criar tipificações das normas federais sem suprimi-las, produzindo mudanças institucionais do tipo layering. Essas mudanças ampliam as desigualdades regulatórias do financiamento da educação, na medida em que cada governo estadual passa a dispor de novos parâmetros de gastos com MDE.

Purpose: This study aims to measure the impact of public spending on basic education in São Paulo cities on the efficiency of public educational expenditure. Method: The calculation of the efficiency is based on the Data Envelopment Analysis (DEA), having as input the public expenditures in education in the years 2014 to 2017 and output the municipal score of Prova Brasil 2017. The measurement of the impact of public expenditures on efficiency is based on the technique of Multiple Linear Regression (MLR) by Ordinary Least Squares (OLS), having as explanatory variables educational expenses classified as wages, purchases, travel, interest and permanent materials, and variable response efficiency index of public expenditure. Results: From the statistical models of MLR different regression coefficients were obtained, which estimate the change in the efficiency index of public expenditure when the expenditure is increased or withdrawn. The results expressed that there is a negative correlation between all categories of the expenditure element and the efficiency of public educational spending in the period from 2014 to 2017. Contributions of the Study: This study, in a pioneering way, adopts the budget accounting classification of the categories of the element of the expense, thus approaching the study of the efficiency of the closest possible object to which the classification of the expenditure refers.