Introdução 11 1 Concepções teóricas sobre bioética, biodireito e dignidade humana 17 2 Concepções teóricas sobre a terminalidade da vida 53 3 Reflexões sobre o consentimento livre e esclarecido 73 4 Diretivas antecipadas de vontade como dissentimento livre e esclarecido e a necessidade de aconselhamento médico e jurídico 89 Considerações finais 133 Referências bibliográficas 139 Sobre os autores 157 tratamento ou procedimento proposto, o que causa insegurança, angústia e dor a familiares e profissionais da saúde sobre a decisão a tomar. Pessoas próximas são importantes nesses momentos. A pesquisa apresentada neste livro teve natureza teórica. Preponderou nela a análise bibliográfica, com a leitura e a análise de publicações que tratam dos aspectos normativos e conceituais relacionados ao tema. O enfoque principal recaiu sobre a importância do consentimento livre e esclarecido dos sujeitos da pesquisa, privilegiando aspectos bioéticos e constitucionais. Também analisamos julgados extraídos de tribunais nacionais e estrangeiros.

With the emergence of environmental concerns and the awakening regarding animal treatment issues, the anthropocentric paradigm has begun to shift, causing many countries to review their position on the legal status of animals. Within the movement for animals, there are two mainly followed philosophical theories: the animal welfare perspective, which has Peter Singer as its leading author, and the animal rights theory, likewise known as the abolitionist movement, with Tom Regan as its central theorist. Utilizing the method of comparative analysis, this article seeks to analyze each author’s thought process and compare theories, contrasting each viewpoint’s moral and philosophical foundations and which principle each author has determined as most fundamental. The main differences between them will also be compared, as well as their conclusions and effects on society, with a particular focus on their influences on the Brazilian Federal Constitution of 1988.

Resumo O presente artigo procura analisar a relação entre a liberdade feminina e o direito à vida, com um estudo sobre os efeitos dos contraceptivos de emergência como o Levonorgestrel e o Acetato de Ulipristal, em uma análise bioética sobre o teor biológico, social e jurídico trazido pelos fármacos mencionados. Não obstante, analisa-se as teorias da personalidade vinculadas aos efeitos dos contraceptivos de emergência para se chegar a uma ideia se estes seriam meros métodos contraceptivos de emergência ou abortivos. No que se refere à análise feita pelas teorias da personalidade, o estudo aqui realizado busca solucionar a colisão de princípios existente quando se tem de um lado a vida e de outro a liberdade substancial feminina, sopesando tais princípios caso a caso. Ademais, o presente estudo procura trazer uma análise de como a criminalização do aborto é prejudicial, e assim, ineficaz, à realidade brasileira, uma vez que a sociedade feminina busca por sua emancipação social quanto à questões relativas ao próprio corpo como uma forma e efetivar o direito à saúde, especialmente a saúde pública. Apresentase aqui a realidade brasileira que ainda conta com o uso do fármaco Cytotec que mesmo banido do Brasil ainda pode ser encontrado e adquirido ilegalmente no mercado paralelo. Por último, por meio da abordagem dedutiva, busca-se analisar possíveis efeitos cíveis que seriam causados pelo aborto, com a finalidade de defender sua descriminalização.Palavras-chave: Levonorgestrel. Acetado de Ulipristal. Aborto. Liberdade. Vida. INTR ODUÇÃOO mundo contemporâneo em que a sociedade se encontra não é mais o mesmo em termos de cultura, costumes, crenças, e, sobretudo, de relacionamentos interpessoais. Em um passado relativamente próximo era possível perceber o quanto as relações humanas urgiam um paradigma de comportamento baseado na conhecida

Esse trabalho está voltado para a análise do paradoxo da modernidade, a partir da contraposição entre o ideário iluminista e os acontecimentos históricos que o sucederam, especialmente, ao longo do século XX, bem como ao estudo dos impactos desse descompasso sobre a Bioética, adotando-se como referencial epistemológico a teoria crítica da Escola de Frankfurt. A Bioética apresenta-se como uma ciência vacilante, carente de referenciais, além de essencialmente impactada pelo esvaziamento da ética. A dessubjetivação da razão, estabelecida pela modernidade e exacerbada pelo esclarecimento, mostrou-se capaz de erigir trevas assustadoras para a humanidade e fomentar práticas bárbaras em nome de uma ciência que promete ordem e progresso. Esse paradoxo e a falácia da razão iluminista são escancarados pelo progresso científico, sempre acompanhados de assustadores regressos éticos e morais. Alguns exemplos disso são as pesquisas realizadas em Tuskegee e na Guatemala, e tratadas nesse estudo, que revelam até onde chega a racionalidade moderna e todos os seus desdobramentos. Palavras-chave: Bioética. Esclarecimento. Guatemala. Modernidade.Tuskegee.

O presente trabalho analisa os aspectos bioéticos da aplicação da Medida de Segurança aos agentes portadores de doença mental, considerados inimputáveis no âmbito penal. Verifica-se, primeiramente, a problemática existente quanto ao prazo para cumprimento desta sanção, em razão da omissão legal acerca do tempo máximo de sua execução. O artigo 26, do Código Penal, determina a não aplicação de pena para o agente que for, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato praticado, ou não determinar-se conforme este entendimento, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Ainda neste Código, é indicado apenas tempo máximo de cumprimento para as penas privativas de liberdade (artigo 75), que não pode ser superior a trinta anos, porém, silencia sobre a Medida de Segurança. Ocorre que a Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, XLVIII, proíbe a prisão com caráter perpétuo, porém, os Tribunais brasileiros entendem de forma divergente sobre o tema, pois o Supremo Tribunal Federal determina que o limite temporal para a execução da sanção seja de trinta anos, ao passo que o Superior Tribunal de Justiça afirma que a duração deve ser limitada conforme o prazo estabelecido para a pena cominada ao delito praticado, evidenciando a controversia existente sobre o presente assunto.