resumoPor meio dos contornos históricos e sociológicos do gênero, torna-se possível compreender a evolução de garantias jurídicas positivadas como produtos de intensas lutas feministas, inseridas na dinâmica dos conflitos sociais que marcaram a modernidade recente. Porém, é patente que a positivação de direitos é insuficiente para concretizar a igualdade de gênero numa sociedade cujos valores machistas têm profundas raízes na formação cultural de todo o mundo ocidental. Preconizando-se que apenas uma concepção pós-estruturalista de gênero como pauta do feminismo é que pode garantir uma real emancipação subjetiva da mulher na atualidade, intenta-se demonstrar que as garantias legais e sua evolução passam por um substrato teórico acerca das concepções sobre gênero. A partir de uma análise da evolução dos direitos das mulheres, especialmente no Brasil, este trabalho pretende lançar luzes para a edificação de uma nova visão acerca dos direitos da mulher como direitos fundamentais, superando o abismo entre garantias legais e sua efetividade. Palavras-chave:Gênero. Feminismo. Direitos da mulher. Brasil. Direitos humanos.

O presente trabalho tem por escopo realizar uma análise da evolução do poder punitivo estatal, considerando-o como meio disciplinante dos corpos marginalizados, criados por um sistema cuja essência manifesta-se na verificação de desigualdades sociais. Assim sendo, orienta-se a encontrar elementos suficientes para que o referido estudo seja feito com vistas à dinâmica racial brasileira, responsável por reificar e violentar o povo preto, atribuindo-lhe, como local devido, os calabouços do cárcere. Tendo por referencial a criminologia crítica e o método científico do materialismo histórico-dialético, o trabalho, vale-se de pesquisa histórico-documental para proporcionar uma leitura jurídico-sociológica das dinâmicas de poder, a fim de que se possa conceber como a estruturação dos preceitos fundantes da estrutura jurídica e, consequentemente, responsáveis por possibilitar a ereção do próprio ente estatal, servem, coadunados às ações omissivas e comissivas por parte do corpo social, à edificação da conjuntura que, atualmente, se implanta, no Brasil: a do encarceramento em massa e o genocídio do povo da diáspora.

Esse trabalho está voltado para a análise do paradoxo da modernidade, a partir da contraposição entre o ideário iluminista e os acontecimentos históricos que o sucederam, especialmente, ao longo do século XX, bem como ao estudo dos impactos desse descompasso sobre a Bioética, adotando-se como referencial epistemológico a teoria crítica da Escola de Frankfurt. A Bioética apresenta-se como uma ciência vacilante, carente de referenciais, além de essencialmente impactada pelo esvaziamento da ética. A dessubjetivação da razão, estabelecida pela modernidade e exacerbada pelo esclarecimento, mostrou-se capaz de erigir trevas assustadoras para a humanidade e fomentar práticas bárbaras em nome de uma ciência que promete ordem e progresso. Esse paradoxo e a falácia da razão iluminista são escancarados pelo progresso científico, sempre acompanhados de assustadores regressos éticos e morais. Alguns exemplos disso são as pesquisas realizadas em Tuskegee e na Guatemala, e tratadas nesse estudo, que revelam até onde chega a racionalidade moderna e todos os seus desdobramentos. Palavras-chave: Bioética. Esclarecimento. Guatemala. Modernidade.Tuskegee.

Este texto tem por escopo demonstrar, com o aporte teórico de autores da primeira geração de Frankfurt, que a medicina moderna é um desdobramento da razão, passando pelo cartesianismo, iluminismo, positivismo e tecnicismo. Uma medicina calca da da técnica e na mitificação racional totalitária da modernidade, obrigatoriamente, não conviverá com reflexões éticas, de modo que a proposta de uma bioética no interior dessa razão será sempre inócua. Assim, medicina e bioética são inconciliáveis desde a sua gênese e, passando por seus métodos, até sua teleologia. Para uma medicina ética, portanto, o caminho concreto deveria partir da ruptura com a estrutura racional moderna que lhe dá os contornos.

Este trabalho retrata a vinculação da política econômica heterodoxa da Era Vargas ao seu modelo positivista de gestão estatal, a fim de demonstrar que a positivação de direitos para as mulheres estava inserta no projeto desenvolvimentista de Getúlio Vargas, marcado, primordialmente, pela busca do desenvolvimento de um capitalismo independente no Brasil. Para apresentar seu argumento, este artigo percorre as políticas econômicas varguistas e seu projeto de industrialização, para afirmar que Vargas adotou uma política econômica heterodoxa e, em seguida, o texto vincula essa tese ao modelo político adotado por Getúlio Vargas. A imbricação entre o modelo político e o modelo econômico de Vargas foram profundamente marcados pelo desenvolvimentismo, pelo autoritarismo e pelo sindicalismo de iniciativa estatal, que serão apresentados nos tópicos subsequentes. Por fim, este trabalho vincula todo este estofo á positivação dos direitos políticos e sociais das mulheres, no Brasil, especialmente, nas décadas de 1930 e 1940.