Ação afirmativa para ingresso de negros no ensino superior: formação multinível da agenda governamental

Abstract

Este texto analisa o processo de formação da agenda governamental que passou a considerar o problema da desigualdade racial no ensino superior. Procura-se identificar os elementos que permitiram que uma situação conhecida há tanto tempo passasse a receber atenção da sociedade e do governo. Para tanto, recorreu-se aos modelos de Múltiplos Fluxos e do Equilíbrio Pontuado. Além de pesquisa documental, procurou-se incorporar a perspectiva dos atores por meio de análise de audiência pública organizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cujo tema era a política de cotas para estudantes negros na Universidade de Brasília (UnB). Como resultado, verificou-se que os fluxos dos problemas, alternativas e da política criaram janela de oportunidade para o tema, tanto no nível das instituições de ensino superior (IES) como na política nacional. Processos de mudança multinível se mostraram cruciais para abrir espaço na agenda governamental para essa "nova" temática.Palavras-chave: agenda pública -Brasil, ação afirmativa -raça, inclusão social, acesso à educação -ensino superior [Artigo recebido em 23 de janeiro de 2017. Aprovado em 26 de setembro de 2017.] Ação afirmativa para ingresso de negros no ensino superior: formação multinível da agenda governamental 8Rev. Serv. Público Brasília 69 (2) 07-34 abr/jun 2018 Acción afirmativa para ingreso de negros en la enseñanza superior: formación multinivel de la agenda gubernamentalEste trabajo analiza el proceso de formación de la agenda de gobierno que ha considerado el problema de la desigualdad racial en la educación superior. Se trata de identificar los elementos que permitieron que una situación conocida pase tanto tiempo para recibir la atención de la sociedad y el gobierno. Por lo tanto, se utilizaron los modelos de múltiples flujos y equilibrio puntuado. Además de la investigación documental, se intentó incorporar la perspectiva de los actores a través de un análisis de audiencia pública organizada por el Tribunal Supremo (STF), cuyo tema era la política de cuotas para estudiantes negros de la Universidad de Brasilia (UNB). Como resultado, se encontró que los flujos de los problemas, de las alternativas y de la política crearan una ventana de oportunidad para el tema, tanto a nivel de instituciones de educación superior (IES) como en la política nacional. Procesos de cambio multinivel fueron cruciales para hacer espacio en la agenda del gobierno para este "nuevo" tema.Palabras clave: agenda pública -Brasil, acción afirmativa -raza, inclusión social, acceso a la educación -enseñanza superior Affirmative action for afro-brazilians to access higher education: multilevel setting of the governmental agendaThis text analyses the process of the formation of the governmental agenda, which began to considerate the problem of racial inequality in higher education. It is trying to identify the elements which allow a situation, already quite well known for some time, to receive attention by society and the government. All in all, it goes back to the models of Multiple Streams and Punctua...

The role of race relations in the Brazilian labor market: recruitment and selection processes in focus

“…Fernandes (2016) points out that this ideology is related to universalism, sexism, and racism, which in meritocracy produces discriminatory attitudes of racism and machismo. The myth of racial democracy excludes Black people from having good education, and leads to the need for social policies, such as the quota reserve law, to enter higher education (Machado et al, 2018;Silva, 2018).…”

O papel das relações raciais no mercado de trabalho brasileiro: processos de recrutamento e seleção em foco

“…O racismo institucional leva a discriminação em base a educação, experiência e condição de trabalho das pessoas (como o trabalho autônomo ou o trabalho informal, sem contrato) (Frio & Fontes, 2018). Essa forma de racismo está apoiada no mito da democracia racial que exclui as pessoas negras da possibilidade de obter boa formação educacional e as considera como um grupo que precisa de ações afirmativas como cotas de acesso a educação superior (Machado, Bazanini, & Mantovani, 2018;Silva, 2018). É um racismo que se mostra por meio de normas, práticas e atitudes discriminatórias, que foram se naturalizando ao longo do tempo no contexto do trabalho e em outros ambientes, suscitando ignorância, desatenção, preconceito ou estereótipos racistas.…”

“…Portanto, sexo e raça são fatores determinantes de desigualdades sociais, sendo as mulheres negras uma boa parcela da população que se encontra nas classes mais baixas (Mariano & Carloto, 2009). E. M. Souza (2019b) corrobora Machado et al (2018) e Silva (2018) ao enfatizar que diferenças raciais se reduzem diante da questão da classe social.…”

“…Fernandes (2016) aponta que essa ideologia está relacionada ao universalismo, ao sexismo e ao racismo, e meritocracia produz atitudes discriminatórias de racismo e machismo. O mito da democracia racial exclui os negros de alcançar uma boa educação e leva à necessidade de políticas sociais, como a lei de cotas para acesso ao ensino superior (Machado et al, 2018;Silva, 2018).…”

Judicialização Das Ações Afirmativas No Brasil:

“…efetivação dos direitos que são assegurados por lei é obtida pelo conjunto de princípios, critérios e linhas de ação, que formam as chamadas políticas públicas, as quais permitem a gestão do Estado na solução de problemas nacionais (DIAS; MATOS, 2015). É importante mencionar que a Constituição Federal não possui políticas públicas, mas sim direitos cujo são efetivados através de tais, conformeBucci (apud DIAS; MATOS, 2015, p. 15).Os valores sociais também são considerados um meio de mobilização social na luta contra as desigualdades, sendo que os valores apontados na Constituição Federal de 1998 evidenciam a responsabilidade do Estado na busca de promover a igualdade racial e defesa do pluralismo, que constantemente é visto com exclusão de determinada parcela da sociedade, conformeSilva (2018).…”