O Plano Nacional de Educação: desafios no campo da educação infantil

Abstract

No contexto do direito à educação na agenda nacional, este texto aborda o Plano Nacional de Educação (PNE) articulado ao campo da educação infantil (EI), explorando as temáticas relativas à oferta educacional, às políticas de formação e valorização do trabalho docente, à gestão democrática e aos processos de avaliação. Em interlocução com outros documentos da legislação brasileira e com produções acadêmicas desse campo, o texto compõe uma análise da agenda da EI nas metas e estratégias definidas pelo PNE, considerando o movimento dialógico desses diferentes enunciados (BAKHTIN, 2011). Com isso, assinala um conjunto de desafios típicos do campo da EI, os quais evidenciam diferentes demandas para o fortalecimento da sua institucionalidade nos sistemas de ensino como primeira etapa da educação básica.

Avaliação institucional e formação docente como práticas dialógicas na Educação Infantil

“…Tal relevância pode ser evidenciada, dentre outros ordenamentos legais, no Plano Nacional de Educação (PNE) (BRASIL, 2014). Nesse documento, embora nenhuma das 20 metas focalize diretamente a avaliação, 14 (70%) delas apresentam no mínimo uma estratégia com previsão de ação avaliativa (CÔCO et al, 2015).…”

Percursos da Formação Inicial em Pedagogia na legislação brasileira: desafios para a docência na Educação Infantil

“…No que se refere a prazos, o termo "progressivamente" nos impele a inferir que a realização dessa estratégia deverá ocorrer até o final da vigência do plano, o que requer a mobilização em defesa de sua efetivação como uma importante conquista para a EI. Embora reconhecendo que, a docência desenvolvida por trabalhadores formados ainda carece, no bojo das instituições educacionais, de fortalecimento no contexto recente do atendimento às crianças pequenas, as vozes presentes no plano contribuem para a superação do assistencialismo nesta etapa, assim como para a valorização do magistério (Côco et al, 2015).…”

Trajetória Da Educação Infantil: Concepções De Avaliação Institucional Em Documentos Oficiais Brasileiros

“…Problematizamos além do não cumprimento da estratégia mencionada, que essa "aferição" exige que sejam feitas opções sobre a sistemática de avaliação a ser adotada e que sejam colocados em debate os princípios que sustentam tais opções. Indagamos também quem definirá os "outros indicadores relevantes" a serem considerados nesse processo avaliativo, pois defendemos que na Educação Infantil esses indicadores não devem estar relacionados às experiências de aprendizagem das crianças, isto é, que não sejam efetivadas as políticas avaliativas em larga escala já consolidadas nas demais etapas da educação básica brasileira (CÔCO et al, 2015).…”